Os xucros me atacaram por causa da reforma política: a turba rejeitou o ruim em favor do pior

Os primeiros passos da reforma trazem bons auspícios: voto distrital misto em 2022. Mas também há despropósitos evitáveis (“distritão”) e inevitáveis (fundo público). Vamos entender

Publicada: 11/08/2017 - 1:17


Caros, sei bem o quanto apanhei desde o fim do ano passado em razão de algumas brigas que comprei ou de algumas teses que, menos do que abraçar, eu simplesmente expus. A Internet pode ser bem pouco civilizada. O mesmo se diga sobre o modo como alguns ditos “jornalistas” entendem a profissão. São, de fato, pistoleiros. Atacar-me virou, em certos casos, uma profissão, um objetivo de vida. E forças distintas, e até opostas, se conjuraram para tentar me destruir: os esquerdistas de hábito, a extrema direita e os fanáticos da lava-jatismo. Adiante.

Vítima que fui do vazamento criminoso de uma conversa com uma fonte — e, como se sabe, nada havia lá de irregular —, vi-me na contingência, no dia 23 de maio, de ter de deixar dois dos meus quatro empregos num intervalo de 40 minutos. Saí, no caso, da VEJA.com e da Jovem Pan. Ok: nos 40 minutos seguintes, já contei aqui, não só havia reposto os tais empregos como rejeitado muitos outros. E sou imensamente grato a todos aqueles que me abriram as portas. Assim, acreditem, há zero de ressentimento no que escrevo. Diria até que há um certo orgulho.

Orgulho-me de não ceder a ondas de pensamento, a alaridos, a operações mentais a que políticos muitas vezes se dedicam, passando para a imprensa seus achismos, que logo vão parar no lead de reportagens e análises.

Vamos lá. A contradita mais custosa, até agora, é mesmo a crítica que faço à Lava Jato, sem deixar de reconhecer seus méritos, diga-se. Mas isso é ignorado. Trato do assunto em outro post. Quero falar sobre a reforma política e o que a comissão especial da Câmara aprovou até agora.

Fundo público e voto em lista
Sempre fui contra fundo público de campanha. Por que arrancar do Orçamento um dinheiro que pode ser dado pela sociedade, muito especialmente por quem tem mais? E o voto em lista contribui para afastar o eleitor do eleito, especialmente se cotejado com o voto distrital.

Quando, no entanto, a maioria dos ministros do Supremo (8 a 3) inventou — e se trata mesmo de invenção, já que, na Carta, nada há nesse neste sentido — que doações de empresas para campanhas eram inconstitucionais, fui apresentado ao óbvio: ora, ou o dinheiro que financia a disputa é público ou é privado. As duas coisas podem até se combinar. Afirmei então, e está tudo em arquivo: as pessoas físicas não têm como suprir o rombo criado pela proibição imposta às pessoas jurídicas. E ainda veremos nascer, na expressão empregada pelo ministro Gilmar Mendes, um laranjal de CPFs.

Mais: alertei para o fato de que haveria, e haverá, uma progressão geométrica do caixa dois. Nota: o grande mestre de cerimônias dessa patuscada é Roberto Barroso, que contou, no caso, com a colaboração de Luiz Fux, que foi o relator da ação. Outra nota: infelizmente, a OAB é a mãe da ideia estúpida de proibir a doação de empresas. Mais uma: Votaram pelo pior, nesse caso, além de Fux e Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Toffoli — no caso deste, uma das poucas escolhas equivocadas que fez na Corte. Optaram pelo bom caminho, mas formaram a minoria: Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Gritaria histérica
A comissão especial da Câmara aprovou a criação do fundo público. Se passar pelo plenário (mínimo de 3087 votos), ele será de R$ 3,6 bilhões para a disputa de 2018. Atenção: é um dinheirão para um país com tantas carências, mas é ridiculamente pouco no confronto com a necessidade. Essa grana será dividido entre todos os partidos, segundo a sua expressão na Câmara. Cada legenda pegará a sua cota e distribuirá entre seus respectivos candidatos à Presidência, governos, Câmara Federal, Senado e Assembleias Legislativas. Como, especialmente para as grandes legendas, o cobertor é pequeno, esse dinheiro oficial atenderá ao que for considerado prioritário. E o resto? Bem, tome caixa dois!

Poderia ser pior? Sim! Não haver fundo nenhum (além do partidário, que é outra coisa). Assim, os únicos dinheiros legítimos nas campanhas seriam as doações de pessoas físicas, ridiculamente pequenas, e os recursos dos próprios candidatos. Aonde quero chegar? Digo: o fundo servirá para diminuir a influência do crime organizado no pleito. Mas a bandidagem estará, mesmo assim, mais presente do que jamais. E o candidato, acreditem, não precisa ser necessariamente conivente. Um belo dia alguém chega com um monte de “santinhos”, impressos sabe-se lá onde; paga em dinheiro o almoço dos cabos eleitorais ou arruma um avião para o deslocamento do candidato. Esse dinheiro pode ter uma origem nada pia.

Se uma coisa, então outra
O que é o voto em lista, que merece a alcunha de “fechada” apenas porque não pode ser mexida no curso da campanha? Ora, os políticos pediriam apoio às suas respectivas legendas. A depender da quantidade, estas elegeriam um número “X” de deputados. E quem iria para o trono? Os da lista, a partir do primeiro, até chegar ao número que a legenda obteve. Que fique claro: tal relação não é secreta. Ou alguém duvida que as agremiações buscariam ridicularizar os nomes de seus respectivos adversários?

Entenderam o ponto? A pior coisa seria manter o voto proporcional, como é hoje. Ele permite a eleição de parlamentares sem voto. O modelo, de resto, é incompatível com financiamento público. Ora, se, no proporcional, cada parlamentar cuida de sua própria seara, como é que será distribuída aquela grana que é de todos? A mesma pergunta vale para o distritão.

Nesse modelo, estão eleitos os deputados mais votados em cada estado. Independe de partido, que sai enfraquecido. Mais: se o proporcional abre o caminho para um Tiririca, com milhões de votos, eleger dois deputados com meia-dúzia de eleitores, o “distritão” pode levar para a política uma penca de celebridades.

Sim, é uma péssima escolha. O há que de bom, em todo caso, em meio a isso tudo — e ainda voltarei ao tema? A proposta aprovada institui o voto distrital misto já em 2022. E a adoção do parlamentarismo voltou a ser debatida a sério.

Assim, meus caros, temos que:
a: é um absurdo um país com as carências do Brasil ser obrigado a fazer uma reserva bilionária para eleições;
b: dado o financiamento público, só o voto em lista, o distrital e o distrital misto se justificam;
c: é muito difícil criar os distritos em tempo hábil para 2018;
d: sendo assim, que fosse o voto em lista, já que seria necessariamente transitório.

E foi o que escrevi aqui em meses recentes. Ah, pra quê!? Os moralistas do reacionarismo militante de esquerda ou de direita babavam: “Não queremos mais dar dinheiro para os políticos…” É? E quem sustenta essa turba que baba? Mais: “Voto em lista é voto fechado…” Não é! No que respeita a conhecer os candidatos, seria mais aberto do que nunca.

Ocorre que os políticos estão acuados, com medo e, hoje em dia, temem fazer também a coisa certa. O fundo público foi uma imposição da fatalidade — ou alguém diga a alternativa. O “distritão” em lugar do voto em lista foi só uma escolha meio acovardada. Os senhores políticos temeram ser tratados como escória.

E, a gente sabe, os tempos andam propícios ao populismo, não é? De esquerda ou de direita.

O moralismo xucro berrou contra a, digamos, opção “menos pior” para 2018 e tende a ficar com a “mais pior”. Dizer o quê quanto ao caso? “Bem-vindo, ano de 2022”!

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