Segunda instância aumenta pena de José Dirceu para 30 anos de prisão e absolve Vaccari
Na Folha:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta terça-feira (26) a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato e elevou a pena dele para 30 anos e nove meses de prisão.
A corte também decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de prisão nessa mesma ação. Esta é a segunda vez que Vaccari é absolvido pelo órgão, responsável pelo julgamento em segunda instância das ações da Lava Jato que correm com o juiz Sergio Moro.
Os juízes federais entenderam que não havia provas do envolvimento de Vaccari com corrupção neste caso, e que a declaração de delatores a respeito não possuía provas de corroboração, nem dizia respeito ao episódio narrado na denúncia.
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto.
Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em 2016, foi condenado por Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
CONDENAÇÃO
O TRF manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para o órgão, havia "prova suficiente, testemunhal e documental de que os crimes ocorreram", e que violaram princípios norteadores da administração pública.
"Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública", afirmou o juiz federal Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente da 8ª Turma do TRF.
Dirceu ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. No seu caso, cabem embargos de declaração, que podem ser impetrados em até dois dias.
O ex-ministro, porém, pode ser preso depois do julgamento dos embargos, caso a corte determine a execução provisória da pena –como tem feito com outros réus da Lava Jato.
Nesses processos, o TRF tem demorado de dois a cinco meses para julgar os embargos.
Também foram aumentadas as penas dos réus Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; Gerson de Mello Almada, ex-sócio da Engevix; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu; Julio Cesar dos Santos e Roberto Marques.
O TRF manteve a absolvição de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, ambos da Engevix.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa de Vaccari afirma que a Justiça decidiu corretamente e diz que tanto a denúncia quanto a sentença da qual recorreu se basearam "exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova".
Apesar da decisão, o TRF manteve a prisão preventiva de Vaccari, detido em Curitiba há dois anos e meio, porque ela está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele.
O ex-tesoureiro tem outras três condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, proferidas por Moro, que ainda serão julgadas pelo TRF.
O PT lançou uma campanha nas redes sociais para que ele seja libertado. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que "a segunda absolvição do companheiro João Vaccari no TRF mostra que o Judiciário pode, sim, corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba".
"O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade".
