Sem empresas ou fundo público, eleição ficará com crime e seitas mais novas que meu uísque
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, participa do Fórum Estadão sobre Reforma Política (Foto: Felipe Rau/Estadão)
Ah, como diria Dilma Rousseff, "Minha Nossa Senhora de Forma Geral!"
O Estadão realizou nesta segunda um seminário sobre a reforma política. Um dos participantes foi Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Chamou a atenção para o que considero óbvio — e é também uma advertência antiga sua: o fundo público de campanha, previsto em R$ 3,6 bilhões, mesmo que criado, ficará abaixo dos mais de R$ 5 bilhões declarados nas eleições de 2014. Risco óbvio: aumento do caixa dois.
Mendes foi um dos três ministros que votaram contra a declaração de inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha, decidida pelo STF em 2015. Os defensores mais entusiasmados do veto, os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, agora já admitem que o financiamento privado pode voltar… É mesmo? Mendes levou um dado preocupante ao seminário: dos 700 mil doadores nas eleições de 2016, estimados 300 mil apresentaram dados irregulares…
Até o juiz Sérgio Moro, que soltou rojões quando aquela decisão estúpida foi tomada, já mudou de ideia.
Pois é… Presentes ao seminário, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) afirmam que o fundo não será aprovado na Casa… Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também vê com reservas o dito-cujo. Que coisa espantosa, não é mesmo? Todos sabíamos que chegaríamos a este ponto: sem a contribuição das empresas, só restaria apelar ao Orçamento.
A medida, ora vejam!, é antipática: afinal, o país já tem contratado para o ano que vem um déficit fiscal de R$ 159 bilhões — R$ 3,6 bilhões desse buraco podem se dever ao financiamento eleitoral. Ou por outra: aquilo que poderia ser financiado pela sociedade, via empresas, vai contribuir para aumentar o buraco nas contas públicas.
O que fazer? Existe uma PEC no Senado que restitui o financiamento privado, mas Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, disse não ver condições políticas de aprová-la agora. Maia, por sua vez, afirma não perceber disposição nem das pessoas físicas nem das pessoas jurídicas de financiar a campanha eleitoral.
Bem, meus caros, eis o lugar aonde nos conduziu o moralismo idealista ou o idealismo moralista. Ou a burrice.
Nessa toada, o risco maior é chegarmos a 7 de outubro sem ter definido coisa nenhuma. E, então, tudo ficaria como está. Sem a contribuição das empresas e sem o fundo público, vai financiar as eleições quem tiver dinheiro vivo para fazê-lo: o crime organizado e algumas seitas cuja teologia é mais nova do que o uísque que eu bebo.
Essa é mais uma contribuição do lado nefasto da Lava Jato, em parceria com Luiz Fux e Roberto Barroso, para criar o Fundomundistão. Nunca se esqueçam: algumas das grandes tragédias da civilização foram provocadas por pessoas que diziam só querer o nosso bem. Por estupidez ou por má-fé, criaram o inferno na terra.
O financiamento de campanha por empresas tem de voltar em novos moldes, com nova disciplina, para que não se precise apelar ao Orçamento. Sem uma coisa e sem outra, só o abismo nos aguarda.
