Senado aprova “fundinho” eleitoral. O caos deve muito a Fux, a Barroso e à Lava Jato
Não é nada, não é nada, não é nada… Não é nada mesmo! O Senado aprovou nesta terça projeto de lei que cria um fundo para financiar campanhas. É formado por 30% do total destinado às emendas parlamentares e pelo valor correspondente à renúncia fiscal das emissoras privadas de rádio e TV, que, segundo o texto, não mais apresentarão o horário político.
Em 2018, estima-se em R$ 4,4 bilhões o total de emendas — R$ 1,32 bilhão para o fundo, junto com R$ 450 milhões referentes à tal renúncia fiscal. Estima-se, pois, o montante em R$ 1,7 bilhão. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) fala que pode chegar a R$ 2 bilhões. O texto agora segue para a Câmara. Se for recusado, vai para arquivo. Se for modificado, volta para o Senado, que pode recuperar seu texto original. Aí segue para sanção presidencial. A data-limite é 7 de outubro.
O dinheiro pode tornar menos tenebroso o caminhão das eleições de 2018, mas não evita o desastre. Oficialmente, as disputas de 2014 custaram quase R$ 6 bilhões. De verdade, ninguém sabe. Vejam as múltiplas denúncias em curso de caixa dois.
Esse seria, imaginem vocês, todo o dinheiro que poderia ser usado nas campanhas, com um tostão ou outro decorrentes da doação de pessoas físicas, ideia que ainda não pegou por aqui.
Notem: se, em 2014, com as empresas podendo doar, aqueles são os números, e já com um brutal caixa dois, o que vocês acham que vai acontecer em 2018? O dinheiro não-declarado assumirá proporções pantagruélicas. Ora, ora… Terá de ser dividido entre os partidos segundo uma regra. O peso maior deve ser das bancadas na Câmara.
Feita a divisão, os partidos terão de redividir a grana entre candidatos à Presidência, governos do Estado, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa. Como se diz na minha terra, "não dá nem pro cheiro". Pior: o sistema continua a ser o de voto proporcional, o que encarece a campanha.
Vejam no que deu o casamento entre o protagonismo do STF, que declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas, e o moralismo xucro. Eis mais uma dívida do caos com Roberto Barroso e Luiz Fux. Este foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB em favor da proibição da doação de empresas. E Roberto Barroso foi seu grande entusiasta. Aliás, o texto votado no Supremo era de sua autoria, quando apenas advogado. Ele votou na sua própria proposta e não poupou elogios àquela maravilha.
E, claro!, pesou na mobilização da opinião pública a Operação Lava Jato, que convenceu amplas camadas da população de que inexiste doação legal de empresas. Tudo seria um mecanismo de pagamento de propina.
Todas essas pessoas que amam o Brasil produziram, então, esta maravilha: a campanha de 2018 certamente terá o maior índice de financiamento clandestino da história. E vão se misturar dinheiro de origem legal, mas transformado em doação ilegal, e doação ilegal de dinheiro… ilegal.
Este verdadeiro Moisés da escultura política da empulhação merece mais uma assinatura: Rodrigo Janot.
