Subprocuradora-geral dá parecer favorável à suspeição de Moro em ações contra Lula; STJ decide

Sérgio Moro e Lula: embate chega ao STJ, que decidirá sobre suspeição do juiz

A Subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre, que atua no STJ, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que aquele tribunal discuta a suspeição do juiz Sérgio Moro para julgar o petista.

O TRF4 negou que Moro tivesse perdido a isenção para julgar Lula, houve recurso, e a questão agora deverá ser analisada pelo STJ.

No parecer emitido — íntegra aqui —, a subprocuradora fez um longo histórico do caso, inclusive de fatos novos ocorridos durante a tramitação do pedido no TRF4.

Apontam-se como razões a justificar o pedido, entre outros
– a "linguagem de condenação" que teria sido empregada por Moro na ação penal que tratou do tal tríplex de Guarujá;
– o fato de Lula ter sido punido sem que sua responsabilidade tenha sido individualizada;
–  o juiz ter participado de um evento numa revista, ao lado de adversários do petista — nos autos, há uma foto sua conversando com  o senador Aécio Neves (PSDB-MG);
– um vídeo que circula nas redes sociais em que o juiz aparece ao lado de membros do MPF, que é órgão acusador;
–  tratamento inadequado dispensado ao acusado, que estava ausente, em audiência no dia 16 de dezembro do ano passado:
– provocações feitas por Moro ao advogado de defesa Cristiano Zanin.

Sobre esse último item, há um diálogo que é, quando menos, heterodoxo entre Zanin e Moro, e foi o juiz quem deu início à altercação, optando pela ironia. Uma das testemunhas contra Lula, José Afonso Pinheiro, ex-zelador do edifício em que fica o tríplex, diz aos defensores do petista que eles eram "um bando de lixo". Travou-se o seguinte diálogo:
MORO (para Zanin): Vamos ver se não vai sofrer queixa-crime, ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa.
ZANIN: Quando as pessoas praticam atos ilícitos, elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei.
MORO: Não sei… A defesa entra [com ação] contra todo mundo, com queixa-crime, indenização.
ZANIN: Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar.
MORO (com visível ironia): Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa.
ZANIN: Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como um elogio.

Quando a testemunha chamou os defensores de "bando de lixo", deveria ter sido repreendida por Moro. Em vez disso, o juiz preferiu provocar a defesa porque, afinal, ele próprio já tinha sido acionado na Justiça pelos advogados que eram ali agredidos verbalmente. Não custa lembrar que o magistrado se referiu a tal fato na sentença em que condenou o petista. Disse que a ação contra ele (Moro) poderia ser considerada uma forma de obstrução da justiça, o que justificaria até a prisão preventiva de Lula, que, no entanto, afirmou, ele preferia não decretar…

No que a coisa vai dar? Vamos ver. É a primeira vez que um representante do MPF assume essa posição. Agora caberá ao ministro Felix Fisher analisar o recurso e o parecer do MPF. Ele pode decidir monocraticamente ou levar a questão para a turma.

E se a suspeição for declarada?
E se o juiz for considerado suspeito? Duas coisas acontecem: ele tem de deixar o caso, que passará para outro magistrado, e todas as suas decisões, a partir do marco temporal em que se teria evidenciado a suspeição, são consideradas nulas.