VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO 2: STF logo será um item importante do Risco Brasil por promover a insegurança jurídica

Dias Toffoli: um voto incompreensível, que simplesmente ignorou a letra explícita da Constituição

O Supremo Tribunal vive um dos momentos mais tenebrosos da sua história. E, desta feita, não está sendo encabrestado (Estado Novo) ou ameaçado (regime militar) por alguma ditadura. Nada disso. Reina na corte máxima bagunça como nunca antes na história "destepaiz". Se, nas outras democracias, o tribunal constitucional representa a certeza de que se vai cumprir a lei, como ela está escrita, ou seu espírito, como o reiterado pela tradição, bem…, no Brasil, o STF virou a grande incógnita. O tribunal legisla abertamente, submete o Congresso a reiterados rituais de humilhação, impõe-se contra a letra da lei e deixa claro: não contem com a corte máxima do país para fazer valer a segurança jurídica.

Não tardará, podem escrever aí, e o STF passará a integrar o chamado "Risco Brasil". Na sua conta, vai se lançar o passivo da insegurança jurídica.

Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e, em breve, Roberto Barroso não me surpreendem. Exceção feita a Fux, ideologicamente oportunista, os outros três compõem a vanguarda do atraso esquerdopata no Supremo. Dias Toffoli integrar esse grupo é uma decepção e tanto. O ministro estava construindo um histórico de atuações impecáveis, alinhadas com o "garantismo". Seu voto foi o mais perturbado porque ele se entregou, vamos dizer, a devaneios hermenêuticos, tentando justificar o injustificável. Também Luiz Fux se deu a aberrações interpretativas. Ambos deveriam ter feito como Cármen Lúcia: desta vez, ela nem se ocupou em fingir que dava um voto técnico. Preferiu o caminho da demagogia sem atalhos. Ainda voltarei ao voto de cada um.

Reitero: não está em pauta o destino dos deputados estaduais A, B ou C, mas um artigo da Constituição que passou a ser letra morta.