Revisão da meta fiscal deve ficar para setembro; sapo pula por necessidade, não por boniteza
Poucas pessoas duvidam, no governo — na verdade, que eu saiba, ninguém —, que será preciso rever a meta fiscal, que conta com um rombo de R$ 139 bilhões. Por que é assim? Porque houve várias frustrações de receita. Se dependesse do Ministério do Planejamento, essa revisão seria anunciada já nas próximas duas ou três semanas, mas deve prevalecer o ponto de vista de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para quem, "no relatório bimestral de setembro, certamente será um bom momento para avaliarmos a situação".
Intramuros, considera-se que o limite do rombo deste ano tem de ser R$ 159,5 bilhões, correspondentes ao do ano passado. Assim, tem-se ao menos a perspectiva de que a coisa parou de crescer. Descontada a inflação, de fato, o buraco terá diminuído de tamanho, embora o número esteja longe do desejável. Bem, meus caros, o sapo pula por necessidade, não por boniteza.
Qual é o busílis? A arrecadação não cresceu o que se esperava, e há frustrações nessa área que já estão certas. O Refis, que é a renegociação de dívidas tributárias das empresas, depois de transformado num monstrengo de bondades pelo Congresso, não trará o dinheiro esperado. Inicialmente, apostava-se em algo em torno de R$ 13 bilhões. Agora, não se sabe.
O governo deixará inda ainda de arrecadar estimados R$ 4 bilhões com a reoneração da folha de pagamentos. Na prática, ela acabou valendo só para o mês de julho. A Medida Provisória 744 que trata do assunto caduca depois de amanhã, dia 10 de agosto. O Planalto desistiu de tratar do assunto por meio de MP e deve agora enviar um projeto de lei, respeitando-se a noventena, embora, a rigor, isso não seja necessário porque não se trata de tributação extra, mas de recuperação da alíquota que está em lei e da qual o órgão arrecadador abriu mão.
A questão não é tranquila. Assim como o Congresso desfigurou o Refis, com facilidades absurdas aos devedores — em alguns casos, os descontos para o pagamento de impostos devidos chegam a 99%… —, o projeto de lei de reoneração pode acabar sendo objeto de vários lobbies.
Sempre se pode gritar: "Então que se cortem as despesas…" Pois é. A questão é saber onde cortar. Sim, o desejável é que o Estado, na pior das hipóteses, não gaste um centavo além do que arrecada. Mas não se chega a esse ponto da noite para o dia — não depois da barafunda deixada pelo petismo. Ademais, não custa lembrar que uma recessão profunda, como a que vivemos, fez despencar a receita, mas não diminuiu em nada os gastos. Em algumas áreas, pode até pressioná-los para cima.
Reformas
Meirelles também falou sobre as reformas e expressou a certeza de que o governo consegue realizar, até o fim do ano, as mudanças na área macroeconômica, incluídas aí as da Previdência. Está certo o ministro em tornar pública essa confiança, mas, admita-se, também nesse caso, a questão é das mais espinhosas. Há quem diga que o estabelecimento de um limite de idade — 65 anos para homens e 63 para mulheres — e o fim da aposentadoria especial para novos servidores já seriam ambição o bastante. Nessa perspectiva, as regras de transição para os atuais servidores federais ficariam para o próximo governo.
Para Meirelles, a reforma política não atrapalhará as demais — deu a entender que o governo formata a tributária, outra barafunda que mais desune do que une os políticos — porque terá de ser realizada nos próximos 30 dias. Cumpre lembrar que a Constituição proíbe mudanças na legislação eleitoral até um ano antes do pleito. Assim, até o dia 2 de outubro deste ano, as eventuais novas regras eleitorais para 2018 já terão de ter saído em letra impressa no Diário Oficial. Ou fica tudo como está.
