Rosa, Raquel, Cármen, Lula como candidato e o calendário; ex-presidente deve estar na largada do horário eleitoral. É a escolha maluca do PT

Lula nos braços da militância no dia prisão: legislação brasileira vira uma soma de exotismos

O PT registra nesta quarta a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O evento se dá no dia seguinte à posse da ministra Rosa Weber, do Supremo, na Presidência do TSE. Em seu discurso, fez uma defesa genérica da ordem legal, preferindo se distanciar do proselitismo de Cármen Lúcia, presidente do STF, que cantou as glórias da Lei da Ficha Limpa, cujo pilar é a Inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. Na noite desta terça, em seu discurso saudando Rosa, Raquel Dodge fez o mesmo. As duas, Carmen e Raquel, optaram pelo desnecessário: mandaram um recado a Lula. Vamos convir: presidente de Poder e procuradora-geral não devem bater boca, ainda que indiretamente, com candidatos ou pré-candidatos.

Antes que prossiga, um esclarecimento: em seu discurso, Rosa lembrou que, em caso de flagrante inelegibilidade de uma candidatura, a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral pode agir de ofício — isto é, por conta própria — se não for acionada. Mas ela própria chamou a atenção para a raridade do caso, para a sua excepcionalidade. Traduzo: se alguém está achando que o TSE vai declarar Lula inelegível numa sentada, sem obedecer a prazos, pode tirar o cavalo da chuva. Não vai acontecer.

O registro da candidatura de Lula será acompanhado de manifestação dos companheiros. Vamos ver o grau de juízo. Em seu artigo no New York Times, Lula atribui sua condenação e prisão a uma conspiração das forças de direita com setores do Judiciário e da mídia para tirá-lo da eleição. Não chega a ter a ousadia de Gleisi Hoffmann, presidente do PT e uma de suas porta-vozes, que, em artigo na Folha, declara a ilegitimidade de um pleito sem a sua participação, hipótese em que o próprio Fernando Haddad será então ilegítimo se eleito.

A partir desta quarta-feira, o relógio começa a correr. O recurso do Ministério Público Eleitoral arguindo a inelegibilidade de Lula deve ser apresentado ao TSE, em meio a outros — de partidos e/ou candidatos — já nesta quinta. Haverá, então, um prazo de sete dias para a contestação, que o PT deve usar integralmente. Já estaremos em 23 de agosto. Abrem-se quatro dias para ouvir testemunhas e outros cinco para a coleta de provas. Já pulamos para 1º de setembro. As fases relativas a testemunhas e provas podem ser dispensadas, com o que a defesa de Lula certamente não concordaria.

Findos esses trâmites, o relator tem cinco dias para as alegações finais. Se for rápido, pode levar a julgamento já no dia 2 ou 3 de setembro. A decisão é publicada, e há outros três dias para contestações. Se o resultado for negativo para Lula, e será, cabe recurso ao próprio TSE mesmo depois do prazo final que tem a corte para bater o martelo: 17 de setembro. Tudo dando errado para o petista, ainda há o STF.

Atenção! Cabem esses recursos mesmo depois do dia 17, mas a decisão do TSE é aplicada assim que tomada, não importa a data. A chamada inseminação da urna, com a introdução dos nomes dos candidatos, acontece entre os dias 20 e 27. Depois não se mexe mais na dita-cuja. Se uma tragédia acontecesse, com a inelegibilidade de Lula sendo declarada depois da inseminação, os votos que recebesse seriam considerados inválidos.

A campanha no rádio e na TV começa no dia 31. Lula autorizou que Fernando Haddad tenha estrutura de candidato à Presidência desde que este deixe claro que o lugar pertence a um certo… Lula! Tudo caminha para que o horário eleitoral comece tendo ainda o ex-presidente como o nome do partido.

Não podendo ser Lula, não se duvide de que os petistas gostariam, ainda assim, de eleger um nome seu. Mas a estratégia do partido revela uma escolha doidivanas: entre eleger Haddad e denunciar a ilegitimidade de um pleito sem o Poderoso Chefão, a maioria dos companheiros ainda escolhe a segunda opção, o que é de uma irresponsabilidade estúpida, pouco importando as condições em que Lula foi impedido de concorrer.