Senado adia análise que pode reverter afastamento de Aécio Neves determinado pelo STF
Na Folha:
O Senado adiou para a próxima semana a votação que pode reverter o afastamento do cargo e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Inicialmente, estava prevista para esta quinta-feira (28) a revisão pelos senadores da decisão pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal). No final da manhã, eles decidiram que o caso será levado ao plenário do Senado na próxima terça-feira (3).
A estratégia, segundo diversos senadores que se manifestaram na sessão desta manhã, é ganhar tempo para que a decisão desfavorável a Aécio possa ser revertida pelo plenário do próprio STF.
Embora venha sendo pressionado por seus pares a adotar postura de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem evitado criar um embate com o Judiciário.
Na noite de quarta-feira (27), após ter sido notificado sobre a decisão contra Aécio, o peemedebista se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nesta quinta, Eunício chegou a abrir a sessão, mas o plenário aprovou apenas o pedido de urgência para apreciação do caso apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
"Acho que temos aqui uma oportunidade de que este assunto possa ter uma decisão do pleno do STF para que então possamos ter a responsabilidade de tomar uma decisão no plenário do Senado", discursou o senador Jorge Viana (PT-AC).
"A situação é muito delicada. Não devemos agravar a situação. Se adiarmos para terça-feira teremos mais tempo até para uma decisão do plenário do Supremo", concordou o senador Lasier Martins (PSD-RS).
Na última terça-feira (26), a primeira turma do tribunal decidiu impor medidas cautelares a Aécio por três votos favoráveis e dois contrários. Cabe ainda recurso para que os onze ministros da Corte analisem o caso.
No entanto, a Suprema Corte só terá sessões em plenário na quarta (4) e na quinta-feira (5).
Bauer negou a versão dos colegas de que a votação na Casa esteja atrelada a um decisão do plenário do STF.
Ele justificou o adiamento pelo baixo quorum da sessão – havia apenas 55 senadores em plenário.
"Precisamos tomar uma decisão como esta com o maior número possível de senadores. O Senado tem 81 senadores, um está afastado. Os outros 80 têm que se manifestar. Na sessão de hoje, infelizmente, não alcançaríamos um quórum superior a 55, 57 senadores. Por isso nossa proposta foi de que se vote na terça-feira", disse Bauer.
"Se o Supremo não fizer nada até terça, o Senado votará", afirmou o líder tucano.
O líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o partido fará uma representação contra Aécio no Conselho de Ética da Casa. "Em razão de notícia de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro do senador Aécio Neves. Chegamos à conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão", disse.
"Entendemos que essa é uma questão que tem que ser avaliada por esse Parlamento. Na primeira discussão que tivemos no Conselho de Ética, nos opusemos".
DEBATE
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores vinham pressionando Eunício para que o caso de Aécio fosse levado para votação em plenário.
Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável".
Nesse mesmo dispositivo, o texto diz que as prisões de parlamentares precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara se trata-se de um deputado, e o Senado, se for um senador.
A decisão da Justiça gerou reações inclusive de parlamentares de partidos de oposição a Aécio, como o PT, que se manifestou contrário à medida do Supremo.
No STF, o debate também gerou racha entre os ministros. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes veem o recolhimento noturno como prisão e, portanto, concordam que a medida poderia ser revisada pelo Legislativo.
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra Aécio, discordam. Eles afirmam que o artigo 319 do Código de Processo Penal permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno.
O argumento deles é rebatido por senadores, que dizem que o Código de Processo Penal não pode estar acima da Constituição.
ACUSAÇÕES
Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.
Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal, entre outras medidas que foram consideradas por investigadores como tentativas de atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Em nota, Aécio disse que seu afastamento do mandato é "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto", diz o texto.
"Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", afirmou.
