Senado aprova texto-base de projeto que cria fundo eleitoral; haverá ainda mais confusão!
Na Folha:
Depois de muito impasse, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o texto-base de um projeto que cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público.
O texto agora será encaminhado à Câmara. Para ter validade para as eleições de 2018, é preciso ser sancionado pelo presidente da República até o dia 7 de outubro.
Pelo projeto, os recursos serão provenientes da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários, agora extintos pela proposta aprovada. O fundo será abastecido ainda por pelo menos 30% do valor previsto para emendas de bancadas estaduais para 2018.
Pela PLOA (proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2018, a previsão de emendas é de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, ao menos R$ 1,32 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo. O valor da renúncia fiscal é estimado em R$ 450 milhões.
Emendas são instrumentos usados por parlamentares para destinar verbas orçamentárias para projetos em seus redutos eleitorais.
O valor total do fundo não é consenso entre os parlamentares. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, estima um somatório entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas em 2018.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estima que R$ 2 bilhões estarão disponíveis para pagar os custos de partidos e candidatos nas eleições.
