STF segue “Fux mato no peito” ou suspende denúncia contra Temer, devolvendo-a à PGR?

Foto: Nelson Jr.-24.set.13/STF

O Supremo pode votar nesta quarta — havendo a possibilidade de que fique para amanhã em razão da votação também por concluir da proibição do ensino religioso nas escolas — o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer de que seja suspensa a tramitação da segunda denúncia contra ele oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa pediu também que a peça seja devolvida à PGR, uma vez que inclui uma penca de eventos anteriores ao mandato do presidente, o que contraria o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Mais: as acusações contra Temer estão ancoradas em fatos ainda em investigação.

Nota: Fachin rejeitou a devolução porque disse que esse julgamento que pode ser retomado hoje já começou. E daí? O que uma coisa tem a ver com outra? O pedido da defesa de Temer de suspensão da tramitação não está relacionado ao conteúdo da denúncia. Antecede a própria apresentação da peça. O argumento da defesa, consistente, é que as ilegalidades óbvias que marcaram a delação premiada dos Irmãos Batistas e seus cupinchas precisam ser antes investigadas, já que maculam tudo o que de lá decorre. E esta segunda denúncia está atrelada ao mesmo inquérito e também remete àquelas delações. Já a devolução está relacionada a questões técnicas.

Ainda que o tribunal venha a rejeitar a suspensão, como se especula, a devolução deveria ser efetivada para que a peça seja corrigida. Atrelar uma coisa à outra é mais uma heterodoxia do ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato. Uma coragem ele tem: não faz esforço nenhum nem para parecer isento em relação às coisas que dizem respeito ao presidente Michel Temer.

Pedido de vista
É possível pedir vista da estrovenga? Há prazo para que seja apresentado um eventual voto-vista? Resposta: não! Ministros hortelões, que adoram fazer plantação na imprensa, dizem que, se isso acontecer, os demais podem antecipar voto, formando maioria. Que seja. Mas o troço não será enviado à Câmara porque a presidente do tribunal não pode promulgar o resultado.

Fofocas assim só são plantadas para tentar intimidar membros da corte.

Vergonha na cara
Suspender a tramitação e devolver aquela porcaria à Procuradoria Geral da República são atos necessários. Evidenciaria que o tribunal tem vergonha institucional na cara. Na melhor das hipóteses, também Fachin foi ludibriado pelos irmãos Batistas, não é mesmo?  Seria um modo de a Corte deixar claro que não aceita o vale-tudo e a humilhação de um de seus membros, ainda que o relator, ele próprio, pareça apegado à pauta "Fora Temer", que agora une Caetano Velloso, o mais importante líder esquerdista do país, e Deltan Dallagnol, o mais importante líder dallagnolzista…

Muito bem! O STF tem a chance de dizer ao Ministério Público Federal: "Os senhores têm de se comportar segundo as regras, segundo as leis, segundo a Constituição".

Ocorre que também o Supremo não vive, vamos convir, seus melhores dias.  A entrevista concedida por Luiz Fux, por exemplo, ao Estadão no sábado passado entrará para a História Brasileira da Infâmia. O doutor disse não ver nada de errado no patriótico trabalho de Rodrigo Janot e ainda sustentou que o STF é um mero lugar de passagem da denúncia. Fux rebaixa o tribunal que ele próprio integra.

Um pouco mais de Fux
É um despropósito. Fux percorre caminhos tortuosos nessa e em outras questões, não é mesmo? Até a grama ressequida de Brasília sabe que o ministro vivia apavorado com a possibilidade de seu nome surgir em delações oriundas, como direi, da "Cabralândia". Parte do terrorismo que os porões ligados ao MPF faziam com ele dizia respeito à sua suposta proximidade com o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Tudo indica que, por enquanto, esse risco está escondido nos corredores escuros em que se forjam delações que, na era Janot, pareciam mais vocacionadas a combater pessoas do que a combater crimes. A menos que elas passassem a colaborar com "a causa".

Esse Fux janotista e lava-jatista é uma invenção relativamente recente. E parece ligado ao odor que emana dos tais porões.

Não é só nesse caso. Todos os senhores ministros do TSE e do STF sabem que Fux, inicialmente, se opunha à cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. O voto informal que proclamava pelos corredores era justamente aquele que acabou saindo vitorioso. De repente, o homem mudou e passou a ser um defensor entusiasmado da cassação. Mais fabuloso do que seu voto, foi a argumentação. Disse ele:

"Hoje, vivemos um verdadeiro pesadelo. A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos, em razão do despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular, violando a vontade intrínseca do povo, fizeram exatamente aquilo e justamente aquilo que o cidadão eleitor não desejava (…) No momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática? (…) Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não."

Em síntese:
– admitiu dar um voto sob pressão;
– admitiu que estava dando um voto contra a norma legal, que chama de "premissa ortodoxa e ultrapassada";
– trata o "instrumento processual" como inimigo da Justiça.

Bem, a ser assim, a se jogar fora toda formalidade, então estamos no pior dos mundos. No direito, mais do que em qualquer outra área do conhecimento, forma é conteúdo. Sem ela, estamos diante do mais escancarado arbítrio justiceiro.

Nada disso surpreende, não é? A sua já histórica entrevista concedida a Mônica Bergamo o resume com precisão: ali Fux explica como colou em Delfim Netto, Antonio Palocci e João Pedro Stedile para ser indicado por Dilma. Também esteve com os processados do mensalão José Dirceu e João Paulo Cunha. Admite ter dito, em conversa com José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, a expressão "mato no peito"  — entendida como promessa de votar em favor dos mensaleiros. Ele diz que não era bem assim. Mas, ele não nega, usou a tal expressão…

Volto ao começo
O Supremo vai fazer a coisa certa ou vai seguir o padrão Luiz Fux? Não tenho ideia. De todas os entes da República, se querem saber, é o que está passando pelo maior ritual de humilhação. À diferença do que pode pensar o ministro Celso de Mello, a melhor maneira de preservar o Ministério Público Federal é protegê-lo da ação de celerados que violam as leis, a Constituição e o estado democrático e de direito.

Segundo consta, a maioria fará do tribunal mera casa de tolerância de denúncia inepta e de comportamentos arruaceiros.

Que os senhores ministros pensem bem. Até porque há gravações circulando pelo lixão da moral, como eles mesmos sabem. E isso só está em curso porque homens de estado decidiram se comportar como pistoleiros.