STF suspende ações na Justiça contra tabelamento de frete

Publicada: 14/06/2018 - 20:23


BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as ações na Justiça que questionam a medida provisória provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.

De acordo com a AGU, 53 ações tramitavam na Justiça brasileira para suspender a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Para a AGU, a medida provisória atendeu “reivindicação dos caminhoneiros” para “colocar fim à paralisação que comprometeu a oferta de serviços públicos essenciais e causou graves prejuízos à sociedade brasileira” e decisões contraditórias de diferentes juízes poderiam provocar insegurança jurídica. (…)

No Estadão.

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