STF suspende ações na Justiça contra tabelamento de frete
BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as ações na Justiça que questionam a medida provisória provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.
De acordo com a AGU, 53 ações tramitavam na Justiça brasileira para suspender a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Para a AGU, a medida provisória atendeu "reivindicação dos caminhoneiros" para "colocar fim à paralisação que comprometeu a oferta de serviços públicos essenciais e causou graves prejuízos à sociedade brasileira" e decisões contraditórias de diferentes juízes poderiam provocar insegurança jurídica. (…)
No Estadão.