SUPREMO LEGISLADOR 3: Tese de Barroso já está derrotada, mas Fux, um dos que brincam de Torquemada do direito penal, pediu vista
Muito bem! A questão foi avaliada pelo pleno do tribunal quase um ano depois, praticamente às vésperas do indulto natalino de 2018. Entre quarta e quinta, seis ministros tiveram a ousadia, vejam vocês! de deixar claro que vale o que está escrito na Constituição: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ou seja: vale o decreto de Temer, que tem competência para baixa-lo, não a invenção de Barroso. A maioria já está formada. Edson Fachin, conforme o esperado, acompanhou Roberto Barroso. Cármen Lúcia deu sinais de que vai se juntar aos dois. Eis, então, que Luiz Fux, outro que gosta de brincar de Torquemada do direito penal, resolveu pedir vista, com o propósito único de retardar a decisão.
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