Tremei! Fux, Barroso, Rosa e Fachin vão ter a chance de testar as suas feitiçarias no TSE
Não deixa de ter a sua graça trágica que Luiz Fux vá comandar o tribunal durante boa parte do ano eleitoral; que passe o bastão depois para Rosa Weber e que Roberto Barroso e Edson Fachin integrem o TSE numa quadra tão complicada da vida nacional (leia post anterior post anterior).
Fux foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que acabou resultando na proibição da doação de empresas privadas a campanhas. A decisão veio à esteira da histeria provocada pela Lava Jato. Como adverti tantas vezes aqui, escolher esse caminho correspondia a jogar fora a água suja junto com a criancinha. Mas quê… De pouco adiantou. Fux produziu uma peça verdadeiramente condoreira contra essa modalidade de financiamento de campanha e, infelizmente, arrastou o voto de sete outros ministros: Barroso, Dias Toffoli, Rosa, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, que ainda integrava o tribunal. Fizeram a coisa certa, nesse caso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
E por que eu me opunha com tanta determinação a que se proibissem as doações de pessoas jurídicas? Ora, em razão de uma questão elementar: é evidente que isso implicará um aumento do caixa dois nas campanhas. Dinheiro não cai do céu. Nesse caso, pode vir do inferno. E vem. O narcotráfico lida com grana viva e sem registro. Já participava marginalmente do processo eleitoral. Agora, vai entrar para valer. Tantas vezes chamei a atenção para a questão. Mas foi inútil.
Na sexta-feira, o UOL publicou uma entrevista com Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso no presídio de segurança máxima de Mossoró. Está condenado a 48 anos e amarga cadeia há 21. Segundo a Polícia, é um dos chefões do Comando Vermelho, que travou, não faz tempo, uma guerra suja com o PCC, cujo epicentro está em São Paulo. Marcinho diz com todas as letras: o narcotráfico já financia campanhas eleitorais. Imaginem o que vai acontecer a partir deste ano. O bandido, claro, faz essa declaração ao defender a legalização das drogas, hipótese em que acabaria o tráfico e, pois, as ilegalidades a ele associadas. Nesse particular, o ministro Barroso já deixou claro que concorda com ele. É outra tese muito influente entre os inocentes, os energúmenos e os interessados, como Marcinho VP. Já escrevi muito a respeito neste blog e não me estenderei sobre isso agora para não perder o foco.
Fux, que vai comandar o TSE, estará à frente do tribunal ao qual caberá cuidar das sanções às transgressões eleitorais que seu voto certamente contribuiu para multiplicar a níveis escandalosos. Depois, o ente passa para as mãos de Rosa Weber, que aderiu à tese. E, bem…, é preciso lembrar, o regente dessa ópera bufa se chama Roberto Barroso. Poucos se lembram: aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade que chegou ao Supremo era de sua autoria, quando ainda atuava como advogado. A ação foi impetrada pela OAB Nacional, e o agora ministro foi o defensor na causa. Já no tribunal, com o desassombro que lhe é muito peculiar, não hesitou em dizer "sim" ao próprio texto.
A quantas heterodoxias vai se entregar o TSE sob os cuidados desses valentes? Não sei. Mas sabemos bem do que tem sido capaz essa gente no tribunal constitucional. Fachin fez-se relator do caso JBS sabendo que este nada tinha a ver com o chamado "petrolão". Foi escolhido a dedo, e contra a lei, por Rodrigo Janot, o que acabou sendo endossado por Cármen Lúcia. Mesmo assim, não teve pejo em homologar um acordo de delação com Joesley Batista e sua trupe que entrará para a história, ele sim, como um dos maiores escândalos de que se teve notícia na corte.
Rosa, Barroso e Fachin, o trio do barulho que resolveu aplicar a sua própria Constituição, não a que temos, inventando uma punição para parlamentares que não está prevista em lugar nenhum — o afastamento, de ofício, com recolhimento domiciliar — vai se encontrar no tribunal que cuida da espinhosa questão eleitoral, pedra de toque da democracia. E olhem que só não será o quarteto a aterrorizar o processo porque Fachin substituirá Fux, já que, dos sete membros do TSE, são apenas três os membros oriundos do Supremo. Dois vêm do STJ, e o outro par é escolhido pela Presidência da República entre juristas.
Para encerrar: os quatro estiveram juntos, de novo, na mais estupefaciente das votações jamais perpetradas do STF: aquela que entendeu que na Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada retroativamente, inclusive sobre a coisa julgada, o que é uma aberração. As eleições de 2018 se afiguram, desde já tensas, com elevado potencial de conflitos. Sem as doações privadas, podem se multiplicar brutalmente as denúncias de irregularidades. E, se isso não acontecer, é porque estará em curso um pacto entre os praticantes de ilícitos eleitorais, com o tribunal, que só atua quando é acionado, fazendo de conta que nada vê.
Esses feiticeiros terão a chance de provar que suas poções mágicas funcionam. E, como sabemos, não vão funcionar.
