TRF-4 responde hoje aos embargos de declaração de Lula, com velocidade inédita; cresce tensão rumo à sessão que julgará HC
Gebran, Paulsen e Laus: com velocidade inédita, respondem hoje aos embargos de declaração interpostos por defesa de Lula
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região responde nesta segunda aos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula. Trata-se de um recurso que cobra que o tribunal esclareça eventuais pontos obscuros da sentença. O TRF-4 manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá e ainda majorou a pena: dos nove anos e meio impostos pelo Juiz Sérgio Moro para 12 anos e um mês. A condenação se deu no dia 24 de janeiro. A defesa entrou com embargos de declaração no dia 20 de fevereiro. Também nesse caso, o tribunal decide em tempo recorde.
É bom lembrar que, ao julgar o recurso contra a decisão de Sérgio Moro, os três desembargadores da 8ª Turma tomaram uma decisão unânime até no tempo de ampliação da pena. João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus decidiram, também, então, que Lula deveria ser recolhido à prisão — e em regime inicialmente fechado —, uma vez esgotado esse recurso.
Assim, se não houver divergência entre os três — e não deve haver —, a pena do ex-presidente pode ser executada imediatamente. Ou melhor: poderia. Já chego lá. Se houver alguma discordância, o que é improvável, o juiz — no caso, Sérgio Moro — tem de aguardar a publicação do acórdão para determinar a prisão, o que pode ocorrer em até 10 dias. Sigamos.
Lula não poderá ser preso antes que se conclua a votação do habeas corpus preventivo que está no Supremo. O tribunal, que adiou o julgamento do recurso para o dia 4 de abril, lhe concedeu uma liminar. Caso a maioria dos ministros do STF diga "sim" ao habeas corpus preventivo, o petista permanece em liberdade ao menos até o julgamento do recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o que poderá levar alguns meses.
O ambiente político está envenenado a mais não poder. A sessão de quinta-feira passada do Supremo o demonstrou à farta. A tensão também chega às ruas. Sim, há a defesa que os setores mais radicais do antipetismo fazem em favor da prisão de Lula. Mas o pano de fundo é outro. No fim das contas, está em curso também uma disputa eleitoral.
Se pudesse disputar, as pesquisas apontam que, hoje, Lula venceria com folga todos os seus potenciais adversários. Ocorre que não será candidato, e ele sabe disso. A Lei da Ficha Limpa lhe abre uma brecha para recorrer contra a inelegibilidade. Ainda que viesse a ser bem-sucedido no recurso, a questão fatalmente chegaria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acabaria por lhe cassar o registro da candidatura. A Lei da Ficha Limpa, ainda que eivada de maluquices, não deixa espaço para a candidatura de Lula. Condenados por um colegiado em processo criminal estão inelegíveis.
Mas é claro que Lula e o PT vão esticar a corda até o limite. Esteja preso ou solto, o chefão petista será a principal personagem da eleição deste ano. Tanto pior a coisa se torna quando ministros do Supremo, no afã de puni-lo, atropelam até o bom senso, o que abre a brecha para encaixar o discurso da vitimização. Coisas assim trazem consequências.
