Uma prefiguração, não uma previsão, para o recurso de Lula: rejeição com aumento de pena, com diminuição e um pedido de vista
Bem, meus caros, vamos a algumas considerações sobre o julgamento do recurso apresentando por Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Pode-se ter uma decisão já nesta quarta. Mas também é possível que isso não aconteça. E acho que não acontecerá. Já chego lá.
Se os porras-loucas do petismo não resolverem botar fogo no circo ou sair por aí a quebrar crânios, é muito provável que se tenha um pedido de vista e que a decisão seja adiada. Aliás, como já informei aqui, era essa a expectativa antes de os senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ) tentarem brincar de arranca-rabo de classes e de luta armada de imposturas… Além de fazerem uma ameaça à ordem democrática que, felizmente, não terá consequências, atuam de modo contraproducente.
Lula se esforça para que o julgamento seja lido como uma forma de tirá-lo do jogo eleitoral. A argumentação é falsa, mas ele tem o direito de fazer política. Os senadores vão muito além e tentam deslegitimar a Justiça. Não há como isso ser favorável a seu líder. Ademais, até onde acompanho, a defesa do ex-presidente está justamente combatendo o que considera um adernamento do MPF e do juízo de primeira instância. Que sentido faz, então, o PT recorrer às armas supostamente usadas pelos adversários? É uma prova de burrice. Sigamos.
Obviamente, os três desembargadores da 8º Turma do TRF-4 não me disseram o que vão fazer nem o conteúdo do seu voto. Nem a mim nem a ninguém. O que vai abaixo é uma prospecção com base no alinhamento lógico de votações anteriores, tanto quanto isso é possível. Sim, há muito de livre interpretação. Vamos lá.
Parece-me pouco provável que o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, não confirme a condenação de Lula. E acho grande a possibilidade de que ele ainda peça um agravamento da pena. Reitero: faço essa projeção com base em votos anteriores, levando em consideração a rapidez com que anunciou a sua decisão. Acrescente-se a circunstância de que dará o primeiro voto, sabendo que dois outros — e, em certa medida, apenas um — ainda podem mudar a escrita.
O segundo a votar é Leandro Paulsen, o revisor, que, por óbvio, conhece o voto de Gebran Neto, já que a revisão enseja necessariamente esse conhecimento. Aliás, o voto do relator, quando pronto, foi enviado a seu gabinete. Acredito que já aqui haverá uma divergência. Pode ser de mérito mesmo, com uma absolvição? Até pode. Eu apostaria que, no mínimo, dirá respeito à pena. Se ela for menor do que os nove anos e meio impostos por Sérgio Moro, já se abre caminho para um embargo infringente — que, nesse caso, diria respeito apenas à pena.
Em qualquer caso, a bola estará com Victor Luis do Santos Laus, o terceiro a votar. Em tese ao menos, ele não conhece os votos do relator e do revisor. Tem, assim, uma explicação razoável para um eventual pedido de vista, atuando de forma a aliviar a tensão concentrada neste dia 24. Se isso acontecer, não há prazo para retomar o julgamento.
A defesa de Lula adoraria um três a zero pela absolvição. Impossível. Para os seus propósitos, bastaria um dois a um a favor do petista. Mas o cenário otimista mais realista é um 2 a 1 contra o ex-presidente: duas condenações (pouco importa a pena sugerida pelos respectivos juízes) e um absolvição. Nesse caso, estaria aberta a porta para os embargos infringentes, recurso da defesa que consiste em pedir que, em caso de divergência, seja aplicada a pena mais branda — ou a absolvição.
Nesse caso, Lula ficaria nas mãos da chamada 4ª Seção do Tribunal, que reúne a 7ª e 8ª turmas: três outros juízes se juntam. O pedido de infringentes é apresentado ao próprio Gebran. Se ele recusar, cabe recurso à 4ª Seção. Se esta confirmar a negativa, negado está. E nada mais pode ser feito no TRF-4. Se aceitar, será ela a fazer a nova votação, aí com mudança de relator.
Vamos ver. Dado o conjunto da obra, acredito que haverá, sim, embargos infringentes nesse julgamento. E ele não se limitará à questão da pena.
