BLOG REINALDO AZEVEDO

VAMOS FURUNGAR 4: Bolsonaro não pode ser processado, no mandato, por atos anteriores a ele; Flávio pode. E em 1ª instância

Publicada: 14/12/2018 - 7:38


Sim, que se investigue tudo, diz o general. Afirmou-o o próprio Bolsonaro. E se a heterodoxia chegar ao presidente? Pois é… O Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição estabelece:
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Ou por outra: nada do que aconteceu antes do exercício do mandato pode ser investigado no curso do mandato. Flávio Bolsonaro não está protegido pelo artigo. Aliás, caso se confirme a suspeita de que Flávio tinha um operador que sequestrava parte do salário de servidores ou que havia funcionários fantasmas que apenas recebiam o salário, sem trabalhar, para repassar a esse operador, Flávio pode ser processado na primeira instância da Justiça. O STF restringiu o foro especial para senadores e deputados a crimes cometidos durante o mandato e em função dele.
Continua aqui

Recomendado para você