Adversários bem que tentaram dar uma ajuda ao PT, mas TSE nem conhece ação contra Lula, que segue candidato, para tristeza de petistas
Um grupo de militantes políticos de direita recorreu ao TSE para que o tribunal declarasse desde já, liminarmente, a inelegibilidade de Lula. Pedia-se ainda que ele fosse impedido de registrar a sua candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais. De saída, nota-se a mistura de alhos com bugalhos. Cruzam-se os domínios da questão eleitoral com o ânimo para a censura. Quando o TSE declarar Lula inelegível, e fatalmente vai fazê-lo, ainda assim, a Constituição assegura que os institutos de pesquisa, se quiserem, testem a receptividade a seu nome. A ministra Rosa Weber, de plantão no TSE durante o mês de recesso, nem mesmo conheceu a ação, que é, de fato, descabida.
Qual era o fundamento da petição? Lula foi condenado em segunda instância e, de acordo com a lei da Ficha Limpa, é inelegível. Ocorre que, para que o tribunal possa declarar a sua inelegibilidade, é forçoso que, primeiro, ele seja candidato, o que ainda não aconteceu. Decidiu a ministra:
"Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade".
Não há nada de errado com a decisão da ministra como sabe qualquer operador do direito. A Justiça Eleitoral só age quando provocada. Ora, se Lula nem é ainda o candidato do PT, como recorrer a um ente estatal que coíba a transgressão à ordem legal que ainda não foi cometida? O pedido, agora, centrado em Lula, é um despropósito. O que tenho cobrado, aí sim, é que a Procuradoria Geral da República, por meio do Ministério Público Eleitoral, provoque o TSE para que este se manifeste, em abstrato, sobre a questão: pode um condenado em segunda instância candidatar-se a cargo eletivo? A história brasileira tem de parar de girar em torno de Lula.
Não sei qual era exatamente a intenção dos peticionários. Uma coisa é certa: se a ministra tivesse acatado o pedido e concedido uma liminar declarando a inelegibilidade de Lula, uma onda de alívio tomaria setores consideráveis do partido. A razão é simples: a legenda se veria obrigada, desde já, a escolher o nome que vai substituir o ex-presidente como candidato do partido à Presidência. Como se nota, não vai acontecer. E ninguém apostava que fosse acontecer. O PT poderia ter sido, sim, beneficiado por um grupamento que o combate. Mas ainda não foi desta vez.
Os petistas estão por aí a bater cabeça. Tarso Genro defende a apoio ao psolista Guilherme Boulos. A ala baiana da legenda flerta até mesmo como uma eventual candidatura do empresário Josué Alencar, pelo PR. O governador de Minas, Fernando Pimentel, ainda sonha com um improvável entendimento com Ciro Gomes (PDT)… Tudo indica, no entanto, que o PT, com as bênçãos de Lula, fará mesmo a escolha mais arriscada: levará seu nome até a data-limite, 17 de setembro, prazo que tem o TSE para bater o martelo sobre as inelegibilidades. E ele, reitero, será declarado inelegível.
Restará apenas 20 dias para que se escolha, então, aquele que vai fazer as vezes de Lula. O partido quer que um presidiário se encarregue de colocar um preposto seu no segundo turno. Como costumo brincar, dará errado até se de certo. Afinal, se o "Sr. X" for eleito, a sede do governo passaria a ser uma cela na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Querendo ou não, adversários do PT bem que tentaram dar uma mãozinha ao partido. Mas Rosa não permitiu.
