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BATTISTI 7: Vai e vem de Fux sobre terrorista foi apenas mais uma peça de um impressionante imbróglio jurídico. E dos mais constrangedores

Publicada: 14/01/2019 - 6:02


A vai e vem de Luiz Fux em relação a Cesare Battisti foi apenas um dos lances do teatro do absurdo em que consistiu a sua passagem pelo Brasil, para onde fugiu em 2004, oriundo da França. Foi preso em 2007 e reivindicou, então, a condição de refugiado político, alegando a condição de perseguido político na Itália. O Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão do Ministério da Justiça, votou contra a concessão do benefício, observando que a Itália é um país que respeita os direitos humanos e que inexistia “nexo causal” entre a perseguição alegada por ele e o pedido de refúgio. O petista Tarso Genro, no entanto, titular então da Justiça, ignorou o parecer e concedeu o refúgio, destacando que Battisti alimentava “fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas”. No documento do conselho, lê-se: “Não há como considerar que na Itália não vige um sistema jurídico capaz de resguardar a vida daqueles que cumprem pena em seus cárceres”. E teve início, então, uma batalha jurídica com aspectos entre constrangedores e vexaminosos.
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