Bolsonaro retaliou fiscais do Ibama após ser multado por pesca irregular

Publicada: 15/10/2018 - 22:19


Em 2013, o deputado federal Jair Bolsonaro, então no PP-RJ, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para retaliar o Ibama após ter sido multado pelos fiscais do órgão por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ).

Bolsonaro pretendia desarmar todos os fiscais do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em ações de campo, o que contrariava seu discurso de defesa do armamento da população.

O deputado foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar —o caso depois foi arquivado pelo STF.

O projeto de lei de Bolsonaro tocava num ponto sensível da atividade de campo dos fiscais do Ibama, instituto federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Como eles sofrem risco ao fiscalizar áreas perigosas, distantes de centros urbanos e insalubres no interior do país, Bolsonaro propôs impedir a posse e uso de quaisquer armas de fogo pelos servidores públicos “no exercício de ações fiscalizatórias ambientais”. Ele queria revogar o artigo de uma lei de 1967, um decreto presidencial e uma portaria do Ibama de 2009 que autorizavam armamento para os servidores. (…)

Por Rubens Valente e Fabiano Maisonnave, na Folha.

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