Certas áreas da política têm dificuldades para compreender que o direito existe para todos, também para transgressores: é o Direito Penal
No segundo discurso de Bolsonaro, que é aquele em que ele se compromete com os valores democráticos e com o respeito às diferenças, há um pequeno trecho que merece destaque porque o bom e o ruim se confundem. Afirma ele: "Como defensor da liberdade, VOU GUIAR UM GOVERNO QUE DEFENDA E PROTEJA OS DIREITOS DO CIDADÃO QUE CUMPRE SEUS DEVERES E RESPEITA AS LEIS. Elas são para todos. Porque assim será o nosso governo, constitucional e democrático." Se você estiver distraído, não percebe o que há de arriscado aí. Um governo tem de se pautar pela lei, e esta "defende e protege os direitos de todos os cidadãos, não apenas dos que a cumprem. "Como, Reinaldo? Quem transgride as leis também têm direitos?" Claro, leitor! É por isso que os países contam com o direito penal. Por intermédio dele, segundo regras conhecidas, o Estado aplica punições a essas pessoas. Sim, as punições implicam que o apenado tenha restrições de direitos, mas segundo as regras do… direito! Que relevância isso tem? O Brasil tem mais de 700 mil presos — parte considerável deles sente inveja dos condenados ao inferno. É nos pardieiros dos presídios que prosperam os partidos do crime.
De todo modo, o segundo discurso de Bolsonaro está adequado a um presidente eleito e se compromete com a democracia. Sim, trata-se, obviamente, de uma obrigação. Mas ela se fez necessária nestes dias, não é mesmo?
