Cipoal legal permite a Lula fazer campanha estando na cadeia. Ah! É preciso ter cuidado com a “inseminação da urna”. Sem sacanagem!
Lula nos braços da militância no dia prisão: legislação brasileira vira uma soma de exotismos
Enquanto as pesquisas de opinião não emitirem algum sinal de que Lula possa ser vencido por um dos nomes que devem disputar a eleição, os "duros" do PT, grupo hoje integrado pelo próprio Lula, vão levar adiante a fantasia de que é ele o candidato. Na esfera puramente racional, essa turma sabe que o ex-presidente não disputará o pleito ainda que venha a crescer a preferência por seu nome. De toda sorte, note-se: a estratégia dos petistas se apoia ora nas brechas ora no cipoal legal.
De fato, o Artigo 26-C da chamada Lei da Ficha Limpa define o seguinte:
"O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso."
O órgão ao qual cabe o recurso é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Obviamente, a defesa do petista irá apresentá-lo depois do registro da candidatura, que terá de ser feito até o dia 15 de agosto. Nota: entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos têm de realizar suas respectivas convenções para definir candidatos e coligações. Sim, antes que perguntem em silêncio, respondo: Lula pode fazer campanha — ou melhor: podem fazer por ele — mesmo estando na cadeia. A rigor, pode até ser eleito, por mais absurdo que pareça.
É claro que, em algum ponto dessa trajetória, a Justiça Eleitoral será provocada. O TSE tem até o dia 17 de setembro para decidir sobre os casos de registro. Também é o limite para a substituição de candidaturas majoritárias. Digamos que o tribunal negue o registro e haja recurso ao STF… Bem, convém que a decisão se dê com rapidez. É que entre os dias 20 e 27 de setembro, ocorre a chamada "inseminação da urna", com todos os dados da disputa: candidatos, partidos, coligações… Se o "não" final ao petista for dado depois dessa data, os votos que lhe forem atribuídos serão considerados inválidos.
Segundo a Constituição, está eleito o candidato que obtiver metade mais um dos votos válidos. Assim, caso Lula consiga levar seu pleito até o fim e seja declaração definitivamente inelegível depois de 27 de setembro, os que escolherem seu nome estarão se juntando ao batalhão de brancos e nulos. Em artigo publicado na Folha no dia 11 de março, o advogado eleitoral Ricardo Penteado demonstrou que, em números de 2014, se o petista, já indeferido, obtivesse 36% dos votos, como as pesquisas já lhe atribuíram, o segundo colocado poderia se eleger no primeiro turno com apenas 23,3% do eleitorado.
Não creio que o PT apostará num impasse dessa monta. E não me parece que os tribunais superiores serão irresponsáveis o bastante para deixar que a situação chegue a tal ponto. Mas, como se vê, impossível não é. Vamos convir: um emaranhado legal que permite esses exotismos está com problema, não é mesmo?
