Diferentemente do que disse Onyx, AGU diz que governo manterá decisão de liberar saques do FGTS para moradores de Brumadinho
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, informou nesta segunda-feira (11) que o governo manterá a decisão de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG).
De acordo com o ministro, o governo editará uma medida provisória (MP) para alterar a lei que trata dos saques do FGTS.
A Lei 8.036/1990 prevê que a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada quando, entre outras situações, houver desastre natural. Mas, para o ministro da AGU, a tragédia em Brumadinho é um desastre "industrial e ambiental".
A liberação dos saques foi anunciada em 28 de janeiro, três dias após a tragédia. Mas, nesta segunda (11), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida poderia ser revista porque, segundo ele, o dinheiro do FGTS é do contribuinte, e não caberia ao cidadão arcar com a responsabilidade de terceiros. (…)
No G1.
