Dodge recorre, com pedido de liminar, contra o Lula candidato; Barroso é relator. Como impedir o petista em rádio e TV sem desrespeitar a lei?

Publicada: 16/08/2018 - 5:33


Raquel Dodge e Roberto Barroso: ela recorreu contra a candidatura de Lula, e ele é o relator no TSE

Pelo menos 10 mil pessoas se reuniram em Brasília para dar apoio ao registro da candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A estimativa é da Polícia Militar do Distrito Federal. Os organizadores da manifestação falam em 30 mil pessoas. Três horas depois, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de impugnação do registro com base na Lei da Ficha Limpa.

Dodge foi além: ela também pede a concessão de uma liminar que impeça Lula de ser declarado candidato sub judice. O argumento parece bom, mas não se sustenta: ela alega que a campanha eleitoral é sustentada por recursos públicos — e é mesmo! — e que estes devem atender apenas às necessidades dos postulantes elegíveis. Parece fazer sentido. Mas, a ser assim, todas os candidatos sob contestação deveriam ficar impedidos de ter acesso a recursos do Fundo Público Eleitoral enquanto o tribunal não batesse o martelo.

Lula divulgou uma carta depois do registro, que foi lida por Fernando Haddad, por enquanto candidato a vice. No texto, afirma o ex-presidente, que está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril:
“Há um ano, um mês e três dias, Sérgio Moro usou do seu cargo de juiz para cometer um ato político: ele me condenou pela prática de ‘atos indeterminados’ para tentar me tirar da eleição. Usou de uma ‘fake News’ produzida pelo jornal O Globo sobre um apartamento no Guarujá.
Desde então, o povo brasileiro aguarda, em vão, que Moro e os demais juízes que confirmaram a minha condenação em segunda instância apresentem alguma prova material de que sou o proprietário daquele imóvel. Que digam qual foi o ato que eu cometi para justificar uma condenação. Mas o que vemos, dia após dia, é a revelação de fatos que apenas reforçam uma atuação ilegítima de agentes do Sistema de Justiça para me condenar e me manterem na prisão.”

Nem Lula nem o PT são ingênuos. Sabem que uma carta com esse teor não colabora, por assim dizer, com a pretensão de elegibilidade. Muito pelo contrário. O tom do texto é de confronto com as instâncias que o condenaram. É uma escolha política.

O relator da petição apresentada por Raquel Dodge é o ministro Roberto Barroso, que já declarou, em outras circunstâncias, seu apreço pela Lei da Ficha Limpa — e o mesmo já fizeram os outros seis titulares do TSE, com destaque para a atual presidente, Rosa Weber.

Dois outros pedidos de impugnação, de autoria de candidatos a deputado federal, foram apresentados ao TSE e distribuídos ao ministro Admar Gonzaga. Com base no principio da prevenção, o PT solicitou que também o de Dodge fique a cargo de Gonzaga, mas emitiu uma nota afirmando tratar-se apenas de questão técnica. Outras petições ainda devem ser apresentadas. Há cinco dias para isso. O mais provável é que seja Barroso a arbitrar sobre todas elas. Basta que Gonzaga abra mão da relatoria. Se houver algum vício nas arguições sob seus cuidados, tanto melhor porque bastará descartá-las.

A questão agora é o que fazer com os prazos. A legislação em curso é um primor da insensatez. O horário eleitoral no rádio e na TV começa no dia 31 de agosto, mas o limite para a definição das inelegibilidades é 17 de setembro — e ainda cabe recurso depois dessa data. Não! Os portugueses, os índios e os negros vindos da África nada têm com isso. Esses absurdos são genuinamente nossos.

Respeitados os prazos, o horário eleitoral começará com Lula como candidato. Se Barroso e o TSE quiserem impedir que isso aconteça, terão de temperar a questão com um pouco mais de polêmica, ignorando os marcos legais. Barroso já teria descartado a hipótese de uma decisão monocrática, afirmando que a questão é importante o bastante para que seja tomada pelos sete ministros.

O PT e Lula têm a certeza de que o registro da candidatura será negado. Se houver um procedimento de exceção para apressar a coisa, tanto melhor para a propaganda petista.

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