Empresários urbanos e rurais, dirigentes de empresa, banqueiros e brasileiros no geral, cuidado! Fux os quer na guilhotina, sem HC!

Atenção, senhores empresários urbanos de qualquer ramo!

Atenção, senhores empresários rurais!

Atenção, senhores políticos!

Atenção, senhores banqueiros!

Atenção, senhores donos de corretoras!

Atenção, senhores dirigentes de autarquias, estatais, fundações!

O ministro Luiz Fux, do Supremo, os colocou a todos na fila da guilhotina.

Vocês estão gostando desse clima de pega-pra-capar que chegou ao Supremo? Também estão indignados com os ministros que podem conceder habeas corpus a Lula? Esqueçam Lula! Vocês precisam é se preocupar com a própria cabeça.

Na quinta-feira, durante votação da questão preliminar sobre o cabimento ou não de habeas corpus preventivo para Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Fux disse esta pérola:
"A doutrina do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal foi para defender aqueles pacientes que estavam com restrições à sua liberdade no momento em que as liberdades públicas estavam suprimidas. Não me consta, na história do Supremo Tribunal Federal, que o habeas corpus foi erigido, pra que se usasse, em última instância, contra crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta…"

Para que você saiba logo de cara. Isso é uma invenção. Para que um habeas corpus seja impetrado, basta que alguém tenha obstada sua vontade de ir e vir — vale dizer: que esteja preso ou na iminência de; nesse caso, cabe o habeas corpus preventivo. E o juiz ou um colegiado vai decidir se concede ou não. O disparate fuxiano não está escrito em lugar nenhum da Constituição ou em qualquer outro código legal

Espero que o ministro tenha recobrado o juízo.

Releiam a fala de Fux. Ele diz duas coisas ali. Vamos à primeira: não cabe habeas corpus para "crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta". Ora, empresários, banqueiros, corretores, dirigentes de empresas etc. são os alvos preferencias das imputações de lavagem, gestão fraudulenta, crimes do colarinho branco… Para o ministro Fux, se o indivíduo está preso e se a imputação integra esse rol, nada de habeas corpus.

O que o doutor defende, e o nome disto é terror jurídico, é que um pedido de habeas corpus funcione como um julgamento, mas um tipo muito particular, em que só se pode condenar. Assim, para o ministro, um empresário acusado de gestão fraudulenta e que tivesse a prisão preventiva decretada deveria ficar na cadeia até o julgamento, pouco importando se estão dadas ou não as razões da prisão preventiva, explicitadas no Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Acho até engraçado quando vejo empresários e dirigentes de empresas a aplaudir os Torquemadas do Supremo ou, mais amplamente, da Justiça e do Ministério Público. Estão oferecendo o próprio pescoço. É razoável o risco de o país ter um presidente autoritário. Pode ser autoritarismo de esquerda. Pode ser autoritarismo de direita. A única garantia que temos contra os arroubos do mandatário é a ordem legal, é o Estado de Direito. Se isso tudo é jogado no lixo, vale apenas a lei do mais forte.

A segunda coisa
Fux diz uma segunda coisa: o habeas corpus só existe para ameaças à liberdade das pessoas em momentos em que as liberdades públicas estão sob ameaça. Como vivemos uma democracia, as tais ameaças não existem; logo, qualquer habeas corpus seria impróprio e deveria ser rejeitado. Chegamos, assim, ao que eu definiria como o "Paradoxo de Fux", que ainda há de concorrer com o do Asno de Buridan. E em que consiste? O habeas corpus, um dos pilares da democracia, deve ser extinto nos regimes democráticos, já que estes asseguram as liberdades públicas. Ou ainda: para Fux, o recurso é próprio de ditaduras.

Ah, sim: a rigor, Fux quer cassar o direito ao habeas corpus de cem por cento dos brasileiros. Ninguém hoje no Brasil é preso por expressar uma opinião ou se organizar politicamente. Sendo assim, habeas corpus pra quê?

Todos, pois, devem pôr as barbas de molho, em particular a chamada elite econômica brasileira, mais suscetível de ser acusada pelo Ministério Público de cometer um daqueles crimes. Há uma turminha no Supremo hoje que, na prática, quer pôr fim ao habeas corpus, coisa a que nem a ditadura militar se atreveu.

Noves fora, qual é a tese de Fux? Não sendo a imputação de natureza política, todo acusado deve ser tratado como um já condenado em última instância, sem direito a habeas corpus.

Nem a Venezuela de Nicolás Maduro chegou a tanto. Ou melhor: chegou! E, por lá, perseguidos políticos são acusados justamente de crimes financeiros. É o jeito que tem a ditadura de se fingir de moralizadora dos costumes.