ENTENDA RAPOSA SERRA DO SOL 3: Condições para demarcação da reserva contínua servem de baliza para outras áreas indígenas
Percebam que a ideia de que Raposa Serra do Sol virou um território independente do Brasil é falsa. As condições em que a reserva contínua foi formada permitem que o país cuide de seus interesses estratégicos. Mas, como se nota, será preciso negociar com o Congresso Nacional. Ademais, verifique-se, os órgãos federais de segurança têm livre acesso à área. Poucos se deram conta de que, desse modo, criavam-se as exigências para todas as reservas — as já existentes e as, eventualmente, por existir. Votaram pela demarcação condicionada aos 18 itens, pois, os ministros Ayres Britto (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Continua aqui