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ENTENDA RAPOSA SERRA DO SOL 4: Bolsonaro e Damares terão de negociar com índio, mas também com o Congresso e com Supremo. Ou nada feito!

Publicada: 18/12/2018 - 6:50


Se Jair Bolsonaro baixar algum decreto, a questão fatalmente voltará ao STF. Seguem na casa Marco Aurélio, que votou contra a demarcação, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Nunca se pronunciaram sobre a questão porque não integravam a corte, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli. Uma coisa é certa: uma vez na Presidência, Jair Bolsonaro não fará com as terras indígenas o que lhe der na telha. A questão da demarcação e dos direitos dos índios está prevista nos Artigos 231 e 232 da Constituição e no Artigo 67 das Disposições Transitórias. Os neófitos em indigenismo Jair Bolsonaro e Damares Alves, a ministra, terão de negociar, sim, com índio, mas também com o Congresso Nacional e com o Supremo. Se os quatro dos cinco ministros que permanecem na Corte mantiverem seus respectivos votos pela demarcação contínua e pelas 18 condicionantes, creio que não será muito difícil arrumar mais dois. Releiam os termos. Eles não impedem a exploração de riquezas em Raposa Serra do Sol. Mas também não permitem o vale-tudo.
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