Fachin recebe pressão do MPF, da Lava Jato, da PF e de bolsões do Judiciário para manter o acordo com Joesley que quase leva país à lona
Que coisa! Também Edson Fachin não suporta o cheiro do que homologou. Mas mantém, até agora, benefícios a Joesley
Tenho a plena convicção — e só não acontecerá se a sociedade organizada for muito dura na cobrança de uma resposta — de que está em gestação, nos bastidores, a mãe de todos os escândalos: a manutenção dos benefícios da delação premiada ao sr. Joesley Batista e comparsas. Há nove meses o ministro Edson Fachin está sentado sobre o pedido de cancelamento de tal delação, absurdo articulado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e homologado pelo próprio Fachin: em troca de implicar o presidente Michel Temer numa trama sórdida, Joesley ganhou muito mais do que a imunidade: procurador e ministro lhe garantiram a impunidade.
Ocorre que o que disseram estar na gravação não estava lá. Inexiste a fala em que Temer autoriza a compra do silêncio de Eduardo Cunha. O próprio ex-deputado, que só teria a ganhar se endossasse a versão, nega que algo tenha sido ao menos tentado. Mais grave: ficou evidente que foi o Ministério Público Federal, por intermédio daquele que é seu coração, a Procuradoria-Geral da República, atuou de forma ilegal para construir o enredo que quase conduz o país à lona. Estamos pagando muito caro pelos folguedos da holding "JJ&F" — Janot, Joesley e Fachin. E o custo mais evidente foi a inviabilização da reforma da Previdência, que, como vemos, fugiu do radar dos pré-candidatos à Presidência. O custo para o país é gigantesco.
O indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller, pela Polícia Federa, traz detalhes adicionais ao que já se sabia. A atuação ilegal daquele que era o principal assessor de Janot no caso resta cristalina. Enquanto se buscava armar o flagrante contra o presidente e também contra o senador Aécio Neves, Miller atuava nas duas pontas da trama: como membro da PGR e como advogado do grupo JBS. É uma piada. Mais: há as evidências de que o MPF participou ativamente das ações prévias que resultaram na delação, o que é ilegal. Por óbvio, as provas, ou o que se chama de "provas", colhidas por meios ilícitos são inadmissíveis num processo. É o que dispõe o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição. Mesmo assim, e mais uma vez, o STF decidiu fazer vista grossa para a Carta e declarar que as tais provas são válidas.
Embora Miller não pertença mais aos quadros do Ministério Público Federal, a senhora Raquel Dodge, procuradora-geral da República, resolveu manter na própria PGR a investigação sobre a sua atuação. E tudo segue em sigilo. E, nesse caso, vejam vocês!, inexiste vazamento.
Não há uma só razão para o sr. Edson Fachin procrastinar a sua decisão. Com a devida vênia, há motivos para desconfiar que se trama algo de intermediário entre a aceitação do acordo escandaloso, feito por Janot e homologado por Fachin, e a rejeição ao dito-cujo, como pede o cumprimento da lei.
A imprensa, por qualquer razão, evita tocar no tema que segue, mas não aqui: não deveria nem mesmo ser Fachin a cuidar desse caso. Afinal, a JBS atuou de forma determinada para que ele fosse aprovado pelos senadores quando indicado por Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo. Vamos ver.
Atenção! A pressão de setores do MPF, da PF, da Lava Jato como um todo e de bolsões do Judiciário para Fachin manter a delação são enormes. Dizem que anular os benefícios concedidos a Joesley relativiza o poder das delações. Trata-se de uma barbaridade. O que há nessa tese é a admissão de que bandidos delatores podem tudo — podem, inclusive, continuar a desrespeitar a lei.
A tese é irmã siamesa da decisão cesarista tomada pelo juiz Sérgio Moro. Em nome da suposta higidez dos acordos de delação, o doutor proibiu o compartilhamento de provas da Lava Jato com órgãos de fiscalização e controle do Estado, pôs sob sua guarda qualquer processo administrativo que tenha iniciado e ainda proibiu o uso em juízo de provas outras colhidas contra delatores que estejam fora do âmbito da operação.
Não há aí uma só decisão autorizada pela lei. Trata-se apenas do reino da impunidade inaugurado pela Lava Jato, sob o pretexto de punir bandidos. O Brasil que afunde. Os idiotas aplaudem. Leia mais aqui.
