Fachin vota a favor do registro da candidatura de Lula, embora o considere inelegível; apela à ONU. Voto é tão ruim que parece de encomenda
Se o voto de Roberto Barroso é uma aberração contra Lula, o de Edson Fachin é uma aberração a favor. Reconhece a inelegibilidade, mas diz que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem de ser levada em conta em nome da segurança jurídica. Diz ainda que a inelegibilidade feriria o direito internacional.
É o samba-do-ministro doido.
O que interessa, no caso, é o Artigo 16-A da Lei 9.504.
O judiciário brasileiro não é obrigado a se subordinar a organismo nenhum.
O voto de Fachin é tão ruim que chega a parecer arranjado. Duvido que alguém o siga, tal a fraqueza dos fundamentos. Parece existir apenas para tirar do julgamento o seu caráter de exceção — uma vez que de exceção é, já que prazos foram ignorados.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.
