FUX E OS BOLSONAROS 2: Decisão de ministro ignora voto do Supremo sobre foro especial; se Flávio não era investigado, por que recorreu?
A liminar de Fux é excrescente porque ignora decisão do Supremo, da qual ele próprio e os bolsonaristas se mostraram entusiastas. Explico. Flávio recorreu ao STF com uma "Reclamação", de que o relator é o ministro Marco Aurélio. Quando tal recurso é cabível? Quando a parte requerente pede ao tribunal que chame para si uma atribuição que é de sua exclusiva competência. Qual é o argumento do filho de Bolsonaro? Como ele é senador eleito, o caso deveria tramitar perante o Supremo. Tanto o seu pedido como o despacho de Fux chegam a ser acintosos. Vamos ver.
1: Em primeiro lugar, o próprio Flávio enchia a boca para dizer que não era investigado. Bem, não sendo, então a questão não poderia ficar afeta ao Supremo ainda que essa atribuição fosse cabível
2: Em segundo lugar, mas não menos importante: o STF decidiu que deputados e senadores mantêm foro no Supremo apenas para casos ocorridos no curso do mandato e em razão do dito-cujo. O que quer que tenha acontecido nos porões do gabinete de Flávio, o "não-investigado", se deu antes de seu mandato de senador — ele ainda nem tomou posse — e, por óbvio, não guarda relação com a sua tarefa.
Fux, já observei aqui várias vezes, é notório por tomar decisões exóticas, contra votos que ele próprio proferiu. Deve ser, ademais, na história do Supremo, o ministro que mais cassa liminares que ele próprio concedeu.
Nesse caso, ele suspendeu liminarmente a investigação até o fim do recesso. Caberá, então, ao ministro Marco Aurélio tomar a decisão.
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