Há mais violência criminal onde há mais armas. É fato, não gosto. Mas, hoje em dia, não há fatos fortes o bastante contra não-argumentos

Publicada: 09/11/2018 - 6:38


Leiam o que vai na Folha. Volto em seguida:

Ainda que a ciência tenha como certa a correlação entre armas e violência criminal (aumenta um, aumenta o outro), esse debate tem ares de tiroteio. Ele deve se acirrar com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que prometeu ampliar o acesso a armas para autodefesa —medida para a qual precisará do Congresso.

Atualmente, 55% dos brasileiros acham que as armas devem ser proibidas por representarem ameaça à vida dos outros, e 41% avaliam que possuir uma arma legalizada deve ser direito do cidadão que queira se defender.

Os dados são de pesquisa Datafolha de outubro deste ano. Em novembro de 2013, 68% achavam que as armas deveriam ser proibidas, e só 30% queriam armas liberadas.

De um lado deste debate está a hipótese da letalidade, em que o aumento de armas leva ao avanço dos conflitos com mortes, além da redução dos custos dos criminosos para obterem armas —porque preços no mercado paralelo caem ou porque fica mais fácil se apropriar de armas legais.

No extremo oposto, está a hipótese do uso defensivo de armas, segundo a qual a proliferação de armamentos diminuiria a incidência de crimes ao mudar o cálculo de risco de criminosos. Eles seriam desencorajados do enfrentamento diante da maior probabilidade de encontrarem resistência inesperada por parte da vítima.

Lei federal de 2003, o Estatuto do Desarmamento regula o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. Ainda assim, em média seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no país.

Pelo Estatuto, para obter a posse é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência fixa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para carreiras ligadas à segurança pública.

À dificuldade em ter dados sobre armas e natureza dos crimes somam-se questões interpretativas, filosóficas e de fundo emocional, em que o principal motor é o medo.

“O medo das pessoas de serem vítimas de violência alinhado à descrença de que as forças de segurança pública sejam capazes de prover proteção leva ao pensamento de autopreservação, em que o indivíduo acha que vai estar mais seguro com uma arma”, avalia Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz.

De acordo com o professor de saúde pública da Universidade Harvard (EUA) e diretor do Centro de Pesquisa em Controle de Ferimentos da mesma instituição, Dave Hemenway, todas as evidências apontam na direção de menos segurança com armas.

“Uma arma dentro de uma casa aumenta o risco de que seus moradores cometam suicídio ou se envolvam em um acidente fatal. Aumenta ainda o risco de mulheres e crianças serem assassinadas com a arma doméstica”, explica ele.

Segundo Hemenway, as pesquisas sugerem que os riscos e prejuízos de se ter uma arma em casa superam qualquer potencial benefício.

Para Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança e ex-diretor do Movimento Viva Brasil, entidade defensora do acesso do cidadão a armas de fogo, “a grande questão neste debate é democrática”.

“Tivemos um referendo sobre comércio de armas em 2005, e a população fez a opção por manter a comercialização de armas. É preciso alinhar a legislação à vontade da população”, argumenta.

Centenas de estudos realizados pelo mundo, alguns poucos no Brasil, partiram de diferentes evidências e modelos de cálculo para chegarem a uma mesma conclusão: onde há mais armas, há mais mortes.

A resistência do campo pró-armas está em questionar essa relação de causalidade (em que um fator leva a outro) —sem que se apresentem dados e evidências do contrário.

“Argumentos teóricos abstratos vão existir dos dois lados”, pondera o economista Rodrigo Soares, professor da Universidade Columbia (EUA). “O que fica muito claro neste debate é que a posição do grupo que defende as armas é inteiramente ideológica, porque não tem ligação com fatos ou compromissos.”
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Comento
A síntese é a seguinte: contra argumentos, não há fatos. Especialmente em tempos em que paranoia e mistificação se misturam. Faltasse outra evidência, compare-se o número de homicídios por 100 mil habitantes dos Estados Unidos com o de países europeus de mesmo IDH em que o porte de arma é proibido — embora a legislação sobre a posse possa variar: a relação é de 5,6 nos EUA para menos 1 nos países europeus.

Sim, há um tanto de ideologia em tudo isso. Mas também há o lobby pró-armas, que sabe remunerar convicções como ninguém.

Vamos ver como vai se comportar o nosso superministro da Justiça, Sérgio Moro, quando o debate esquentar e como ele pretende conciliar a tese que resultará na multiplicação do número de armas em circulação com a necessidade de combater o crime organizado.

“Ah, Reinaldo, queremos armas nas mãos dos cidadãos de bem…” Pra quê? Pra trocar tiros com os bandidos nas ruas? Para reagir a assaltos? O “profissional” costuma levar a melhor nessa relação. E o profissional é o criminoso.

Para começo de conversa, seria preciso começar a distinguir nesse debate a posse, ainda que não seja inócua, do porte — este, sim, de potencial desastroso caso se generalize.

Mas não adianta, não é? Há a hora em que, contra argumentos, não há fatos. Resta torcer para que, então, os indivíduos não cedam ao apelo fácil dos demagogos e decidam não andar armadas nas ruas, ainda que com autorização.

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