Lewandowski determina reajuste para servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, em decisão liminar, uma medida provisória (MP) que adiava de 2019 para 2020 reajuste salarial de servidores federais. Com a decisão, de caráter provisório, o governo terá de conceder o reajuste, que pode chegar a 6,3%. Cabe recurso.
Pelas estimativas do governo, o impacto para a União será de R$ 4,7 bilhões no primeiro ano de gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
O adiamento atingiria 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos. A medida também previa o cancelamento de gratificações e cargos comissionados para 124 mil funções no governo.
A decisão se soma a outras medidas que saíram neste ano de diferentes pontos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e vão gerar impacto no orçamento ou estimular a irresponsabilidade fiscal. (…)
Por Reynaldo Turollo Jr e Bernardo Caram, na Folha.
