LIMINAR DE MARCO AURÉLIO 4: PGR anuncia que vai recorrer da decisão; Dias Toffoli tomará a decisão no plantão e deve cassar a cautelar

A soltura de presos em execução provisória da pena, sem amparo no Artigo 312 do Código de Processo Penal, não é automática. As defesas devem recorrer aos respectivos juízos para que se proceda à soltura. No caso de Lula, o foro é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi quem mandou prender o ex-presidente. Isso dará tempo para a reação do Ministério Público Federal. A Procuradoria-Geral da República já anunciou que vai recorrer:
"A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF".
Certo como a luz do dia é que o MPF pedirá efeito suspensivo da liminar de Marco Aurélio. E, como, sabemos, já assistimos a decisões monocráticas cassando outras decisões monocráticas. E, por óbvio, esse não é o melhor caminho.

Marco Aurélio remeteu a sua decisão para o pleno, o que só pode acontecer no ano que vem. O recurso da PGR vai parar nas mãos do plantonista: Dias Toffoli, que presidente o STF. A tendência, acho eu, é ele cassar a liminar.
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