LIMINAR DE MARCO AURÉLIO 5: No caso da entrevista de Lula, que não foi concedida, houve choque de decisões monocráticas de ministros

Publicada: 19/12/2018 - 16:45


Já houve ministro cassando monocraticamente decisão monocrática de outro ministro? Já, sim. E num caso envolvendo, ora vejam, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 3 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a uma Reclamação e autorizou a Folha a entrevistar o petista na prisão. No exercício da Presidência do Supremo, o ministro Luiz Fux cassou a autorização. Lewandowski insistiu no cumprimento de sua decisão, e Toffoli, o presidente da Corte, desempatou em favor de Fux. E Lula não concedeu a entrevista.

Choque de decisões monocráticas certamente não é o melhor caminho para o Supremo.
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