Marco Aurélio deixa claro que está finda a acomodação com Cármen; recado de seis ministros: só se faz justiça ignorando a lei

Marco Aurélio: irritação crescente com a manobra explícita de Cármen Lúcia

Marco Aurélio, relator das ADCs, deixou claro nesta quarta que está acabada a fase da acomodação. Fez uma cobrança aberta a Cármen Lúcia. Também se expressaram sobre a questão os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Até a exótica Rosa Weber —, aquela que disse ser contra a prisão após segunda instância, mas que negou o habeas corpus — deixou claro ser preciso votar a questão constitucional.

Poucas pessoas estão se dando conta de que, enquanto não se votarem as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, a bagunça no Supremo vai continuar. Ora, aqueles que recorrem ao tribunal na esperança de um habeas corpus podem ter a sorte de cair na Segunda Turma: seu pedido será examinado ao menos. Pode ser aceito ou não. Se cair na Primeira, a chance de haver uma recusa é gigantesca. Ora, pode um tribunal continuar a operar de forma esquizofrênica? Não me parece. O que é que vai pacificar, pois, a Corte? Justamente a votação das ADCs.

Entre os seis ministros que votaram contra a concessão do habeas corpus, o que menos se fez foi citar a Constituição. Ao contrário. Sempre que possível, fazia-se questão de ignorá-la. Nem poderia ser diferente, não é? Afinal, o que os doutores fizeram foi fingir que ela não existe. Na prática, passam a seguinte e edificante mensagem: só se consegue fazer Justiça no Brasil ignorando as leis.