Marun recua de pedido de indiciamento de Janot
O relator da CPI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), decidiu nesta quarta-feira (13) retirar de seu parecer final o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Mantiveram-se os pedidos de indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller e da cúpula da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud. Foi retirado ainda o indiciamento do ex-chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella.
Marun manteve a fundamentação do pedido de investigação na Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983 pelo último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo.
Ele havia apresentado seu parecer na terça (12). Na quinta (14), assumirá como ministro da Secretaria de Governo do governo de Michel Temer, de quem é um dos principais aliados.
Ao apresentar o texto inicial, ele havia dito que houve uma "conspiração para afastar o presidente".
A retirada do pedido de indiciamento, que transformou em pedido de investigação ao Ministério Público, foi acordada com outros deputados da CPI, para que pudesse aprovar o texto.
"Eu poderia estar demonstrando uma indevida desconfiança do Ministério Público, desconfiança essa que eu entendo que o procurador Janot teve quando correu para apresentar a segunda denúncia [contra o presidente Michel Temer]", afirmou Marun, na abertura da sessão da CPI que deve votar o parecer.
Marun também afirmou que o fato de ter sido escolhido como ministro de articulação política influenciou sua decisão. "Eu sei que hoje, como eu já fui convidado, muitas das minhas atitudes são confundidas com atitudes de governo e isso também fez parte da minha avaliação", afirmou após a suspensão da sessão.
Mais cedo, o governo trabalhou com afinco para conseguir quorum para que a sessão pudesse acontecer. Até mesmo o líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), presença infrequente na comissão, registrou presença para que se atingisse o número mínimo de parlamentares para a votação.
O relatório ainda pode ser alterado novamente durante os debates na comissão, e o texto final será aquele apresentado para votação.
Deputados como o Delegado Francischini (SD-PR) querem, por exemplo, que seja retirada também menção ao pedido de investigação. Ele deve apresentar um sub-relatório que pode ou não ser incorporado ao texto final, caso Marun acate as recomendações.
"Nós vamos encerrar pedindo investigação dos investigadores e não citando em nenhum lugar os políticos e os poderosos?", reclamou o deputado.
DELAÇÃO PREMIADA
Outra mudança do relatório do deputado diz respeito à lei da delação premiada. No texto apresentado originalmente, Marun incluía as recomendações do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que previa alterações na lei da delação premiada.
O relator retirou esse trecho que havia sido acoplado e no local colocou apenas uma "recomendação" para que seja discutido na Câmara projeto de lei de autoria do deputado, que tramita hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A sessão foi suspensa após a ordem do dia no Congresso Nacional, e deve ser retomada ainda na tarde desta quarta. O objetivo é tentar votar o relatório de Marun nesta sessão, uma vez que na quinta (14) o relator tomará posse como ministro de articulação política, e deverá deixar a relatoria.
Da Folha.
