No domingo de quatro discursos relevantes, o mais importante foi o do presidente do STF: o que diz a Constituição e a função do tribunal

Dias Toffoli: ministro lembra o que a Constituição impõe a um presidente da República

Houve quatro discursos importantes ontem, um dia que, naturalmente, entra para a história do país: dois foram de autoria do presidente eleito, Jair Bolsonaro — um ruim e o outro bom. O terceiro foi pronunciado pelo candidato derrotado, Fernando Haddad. Foi regulamentar, prometendo oposição, o que é tarefa que lhe conferiu o eleitor. Ficou subentendido que reconhecia a derrota sem fazê-lo claramente. Não pronunciou o nome do adversário. Digamos que o primeiro Bolsonaro e Haddad ainda estivessem sob o impacto da emoção. No segundo discurso, redigido em papel, o eleito deu vazão a uma fala institucional. E, nesta segunda-feira, o petista desejou sorte ao adversário nestes termos: "Presidente Bolsonaro, desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem hoje de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte!". Não tenho ideia se a mensagem contou ou não com o aval do PT ou se isso já faz parte do esforço do petista de consolidar a sua própria identidade, que foi se tornando mais nítida na reta final da campanha. Uma coisa ou outra, o que importa é que é assim que se faz.

O quarto discurso, ainda não mencionado aqui, foi o mais importante e teve como autor o ministro Dias Toffoli. E essa relevância se deve, claro!, ao fato de ele ser ministro do Supremo, mas, mais do que isso, ao de presidir o tribunal. Falava pela Casa. O magistrado lembrou que um presidente da República tem seus poderes delimitados por aquilo que estabelece a Constituição. Ele acompanhou a apuração na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Quando Bolsonaro estava matematicamente eleito, com a apuração de 94,44% das seções, fez então um pronunciamento.

Lembrou o ministro com clareza solar:
"O eleitor brasileiro decidiu e elegeu o seu futuro presidente da República. Desejo aos candidatos eleitos, Jair Bolsonaro e General Mourão, os votos de que atuem com a responsabilidade necessária para o desempenho da grave e elevada missão de presidir a Nação brasileira. O presidente eleito tem como primeiro ato o de jurar respeito à Constituição. Deve fidelidade à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, aos demais Poderes e às instituições da República".

Toffoli lembrou quais são os objetivos da República, estabelecidos no Artigo 3º da Constituição. Não custa destacar:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

O respeito à diversidade e o compromisso com a reparação de injustiças não são matéria do querer, mas do dever. São imposições da Carta que nos rege.

Acrescentou o ministro:
"Esses são os objetivos fundamentais da Nação brasileira, dos quais o chefe do Estado deve não apenas respeitar, mas pautar e direcionar suas ações concretas. Uma vez eleitos, o presidente da República e o vice-presidente passam a ser os representantes de toda a Nação, e não apenas dos seus eleitores. É preciso respeitar aqueles que não lograram êxito em se eleger e também a oposição política que se formará".

Toffoli criticou ainda a intolerância e o radicalismo, defendeu a liberdade de imprensa, de opinião, de expressão, de crença e de culto. Na diversidade, observou, é que se constrói uma grande nação. E deixou claro que o STF estará vigilante:
"Com o devido diálogo, devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica. Saibam todos que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômicos, garantindo a paz social, função última da Justiça".

A menos que haja um golpe, e não haverá, alaridos de maiorias ou de minorias organizadas não podem mudar esse compromisso.