Ora vejam! Bolsonaro descobre que, para mexer com Raposa Serra do Sol, terá de negociar com o Supremo. Ou nada feito. Como escrevi aqui…

Publicada: 19/12/2018 - 7:35


Escrevi ontem de manhã o seguinte sobre Raposa Serra do Sol:
(…) A ideia de que Raposa Serra do Sol virou um território independente do Brasil é falsa. As condições em que a reserva contínua foi formada permitem que o país cuide de seus interesses estratégicos. Mas, como se nota, será preciso negociar com o Congresso Nacional. Ademais, verifique-se, os órgãos federais de segurança têm livre acesso à área. Poucos se deram conta de que, desse modo, criavam-se as exigências para todas as reservas — as já existentes e as, eventualmente, por existir. Votaram pela demarcação condicionada aos 18 itens, pois, os ministros Ayres Britto (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Se Jair Bolsonaro baixar algum decreto, a questão fatalmente voltará ao STF. Seguem na casa Marco Aurélio, que votou contra a demarcação, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Nunca se pronunciaram sobre a questão porque não integravam a corte, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli. Uma coisa é certa: uma vez na Presidência, Jair Bolsonaro não fará com as terras indígenas o que lhe der na telha. A questão da demarcação e dos direitos dos índios está prevista nos Artigos 231 e 232 da Constituição e no Artigo 67 das Disposições Transitórias. Os neófitos em indigenismo Jair Bolsonaro e Damares Alves, a ministra, terão de negociar, sim, com índio, mas também com o Congresso Nacional e com o Supremo. Se os quatro dos cinco ministros que permanecem na Corte mantiverem seus respectivos votos pela demarcação contínua e pelas 18 condicionantes, creio que não será muito difícil arrumar mais dois. Releiam os termos. Eles não impedem a exploração de riquezas em Raposa Serra do Sol. Mas também não permitem o vale-tudo.

Leio no Globo a seguinte informação:
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, mudou o tom e reconheceu, nesta terça-feira, que a intenção de rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, esbarra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O processo em que a Corte decidiu pela legalidade da criação da área transitou em julgado em setembro.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia manifestado a intenção de baixar um decreto para rever a demarcação e permitir uma autorização geral para a mineração em terras indígenas.
“Quem sabe um dia o Supremo acorde para isso e nos ajude a fazer com que essas reservas venham a ser exploradas, com racionalidade, obviamente, em benefício do próprio povo indígena”, disse o presidente eleito, em transmissão ao vivo no Facebook.

Concluo
Quem sabe um dia Jair Bolsonaro estude um assunto antes de dar um palpite.