OS 22 DE BOLSONARO 2: Funções do Trabalho irão para 3 Pastas; um parecer da AGU aponta inconstitucionalidade; combustível para oposição
As funções do Ministério do Trabalho serão divididas em três pastas: Justiça, Cidadania e Economia. Sob o guarda-chuva de Moro, ficarão as questões relacionas a marcos legais que envolvem sindicatos; com Osmar Terra (Cidadania), as políticas de emprego, e Paulo Guedes (Economia) vai cuidar do FGTS, além de Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio e o que mais quiserem lhe dar. Se houvesse o Ministério da Espinhela Caída, pegaria também. Nunca antes na história desta economia, alguém concentrou tanto poder. Parecer da AGU, que embasa nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, sustenta que o desmembramento atenta contra o Artigo 10 da Constituição. Já afirmei aqui e repito: não creio que ministérios devam ser vistos como fetiches. Mas me parece que Bolsonaro dá um tiro no pé quando extingue a pasta de um setor que acaba de passar por um processo de desregulação, com a flexibilização da CLT. A chance de o mundo do trabalho ser assombrado por uma avalanche de procedimentos do Ministério Público do Trabalho é grande. Uma pasta a mais, uma a menos, para quem já vai operar com sete acima do número prometido, vamos convir, não faria diferença nenhuma. De resto, o governo também não tem certeza do que está fazendo. Tanto que se perdeu em idas e vindas.
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