PACOTE DE MORO 3: a “plea bargain”, a barganha, é alvo de uma penca de críticas: ameaça inocentes e torna pior a investigação

E a "plea bargain", a barganha? A The Economist publicou um artigo em novembro de 2017 intitulado "Barganhas economizam tempo e dinheiro, mas servem facilmente ao abuso". E com o seguinte subtítulo: "Enquanto uma ideia americana se espalha, pessoas inocentes estão em risco". A revista cita um estudo, segundo o qual, em 1990, 19 países, num grupo de 90, adotavam tal prática. Em 2017, eram 66. Com efeito, economiza-se tempo e dinheiro. O acusado assume a culpa em troca da redução da punição ou extinção do processo. E se dá o caso por resolvido. Os críticos do modelo apontam:
1: o sistema, pensando na própria economia e celeridade, coage o acusado a fazer a barganha;
2: nos EUA, estima-se que 90% dos casos acabam na barganha — e, por óbvio, isso enfraquece a investigação;
3: é o modelo por excelência da culpabilização de inocentes, uma vez que o acusado que não cometeu o crime acaba considerando vantajoso fazer o acordo a enfrentar a justiça. Os EUA têm uma verdadeira indústria cinematográfica cujo pilar são casos assim;
4: vamos ver o que vai propor Moro; nos EUA, um juiz não é obrigado a aceitar a "barganha", que lá também é feita com o Ministério Público — e por aqui também seria;
5: barganhas eliminam a chance de apelar a instâncias superiores; e se aparecesse depois a evidência de inocência de quem assumiu a culpa só para ter uma pena menor?
6: os que não gostam do modelo acham também que acusados de crimes graves acabam pegando penas leves demais. Afinal, se assim não for, não valeria a pena admitir a culpa.
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