Rosa nega estender prazo para o PT substituir nome de Lula: até amanhã. Ao recusar pedido do partido, a Justiça o salva de sua obsessão

Publicada: 10/09/2018 - 6:51


Rosa Weber: mais um “não” ao PT, mas em meio a heterodoxias barrosianas

Há uma chance de o PT não ser vítima de sua obsessão. Só mesmo o Judiciário pode salvar o partido de si mesmo, votando contra as pretensões da legenda — e, ora vejam!, desrespeitando a lei. Parece conversa de maluco. Mas explico.

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, recusou, no fim deste domingo, o pedido do partido para prorrogar o prazo estabelecido pelo tribunal para substituir Luiz Inácio Lula da Silva por outro candidato — leia-se: Fernando Haddad. Assim, a data-limite é mesmo esta terça-feira, 11 de setembro. Ao mesmo tempo, a ministra fez o juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário impetrado pelo partido e decidiu enviá-lo ao Supremo. O relator é o ministro Celso de Mello. O partido, obviamente, está abusando do pensamento mágico. Insiste na elegibilidade de Lula. Quando menos, quer estender até o dia 17 a fantasia de que é ele o candidato.

Mas, com efeito, cumpre destacar: as duas decisões de Rosa — negar o adiamento e enviar o recurso ao STF — mostram o pântano jurídico a que está submetida a questão.

Ao manter o dia 11 como a data-limite, Rosa referenda a decisão tomada por 5 dos 7 ministros do TSE — ela mesma divergiu: votou pela inelegibilidade de Lula, sim, mas considerou que o Artigo 17-A da Lei 9.504 permite, e permite mesmo!, que ele permaneça candidato enquanto a questão estiver sub judice. E está sub judice. Tanto é assim que a ministra mandou o recurso para o Supremo.

Quem vai, pois, dar a palavra final é esse tribunal. Mas, se é assim, como é que o prazo para a mudança se esgota amanhã? E se o tribunal, até lá, não tiver dado a palavra final? Sim, leitor amigo, tão certo como dois e dois são quatro, o STF vai referendar a inelegibilidade de Lula. Mas, por óbvio, seria preciso esperar que batesse o martelo. É claro que o carro está adiante dos bois.

Que se note, no entanto: essa bagunça criada pelo TSE — por iniciativa de Roberto Barroso e o endosso de outros cinco membros do tribunal — é que pode salvar o PT de si mesmo. Reitero: pode, não sei se vai. O tempo de Haddad se estreita. Já estamos a menos de 30 dias da eleição, e os petistas estão apostando todas as fichas na transferência de voto. Ainda que ela seja plausível, dado o prestígio eleitoral de Lula, está muito longe de ser certa. Se a demora para trocar o candidato era uma estratégia, vira, a cada hora, uma armadilha.

E que pode ter consequências. Barroso avisou que o tribunal não mais vai tolerar que Lula apareça no horário eleitoral como candidato ou de forma ambígua. Ameaça cassar o tempo do partido se isso voltar a acontecer. E tudo, insista-se, antes de o Supremo se manifestar.

O ex-presidente pode não ter percebido, mas eu lembro: desde o dia 6, quando houve o ataque a Bolsonaro, as atenções se deslocaram da sede da Polícia Federal em Curitiba para, agora, o paciente do hospital Albert Einstein. Também o candidato do PSL passa a ter a vantagem do silêncio, como Lula, falando por intermédio de outros e sem poder ser confrontado.

Os desvarios legiferantes de Barroso, na votação do dia 30 de agosto, abriram uma janela de oportunidades para o PT. Mas o partido faz questão de fechá-la a toda hora.
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