STJ extingue denúncia contra empresas do metrô de SP
O Superior Tribunal de Justiça extingiu uma denúncia criminal contra executivos de multinacionais acusados por formação de cartel em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o Ministério Público do Estado, as empresas cartelizadas fizeram um ajuste para dividir contratos de reformas, projetos executivos, fornecimento e implantação de sistemas, entre os anos 2000 e 2007 (Governos Mário Covas, Alckmin e Serra).
A informação sobre o encerramento desta denúncia foi divulgada pelo repórter Walace Lara, da TV Globo, e confirmada pelo Estadão.
Para o relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, os fatos teriam consumados em 2005 e a denuncia aceita só em 2014. O ministro ressalta que o crime de fraude à licitação tem prazo prescricional de 8 anos.
Ministério Público Estadual argumentou que o crime tem natureza permanente em referência aos aditivos de contrato ao longo dos anos que se passaram. No entanto, o magistrado entende que a denúncia se refere apenas ao processo licitatório dos contratos, ocorrido há 13 anos. (…)
No Estadão.
