Uso de algemas na Lava Jato não deve se repetir, diz Moro
Este blog já havia criticado o procedimento adotado pela PF na condução do ex-governador Sérgio Cabral, de uso de algemas, que também teve os pés acorrentados.
Leia agora o que vai na Folha; comento mais tarde:
O juiz Sergio Moro enviou ofício ao relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), juiz João Pedro Gebran Neto, afirmando ser "bastante improvável" que a Polícia Federal volte a utilizar algemas nos pés e nas mãos na condução dos presos. Ele se refere ao episódio da transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para o Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).
Cabral foi transferido do Rio de Janeiro para Pinhais no dia 19 de janeiro. O uso de algemas nas mãos e nos pés gerou críticas à atuação da Polícia Federal, que respondeu dizendo que elas foram utilizadas para proteger o ex-governador e o público. O IML (Instituto Médico Legal), para onde Cabral foi encaminhado inicialmente, tem acesso aberto –o objetivo das algemas seria evitar qualquer reação mais forte em caso de desentendimentos.
No ofício enviado no dia 26 de janeiro, Moro afirmou a Gebran que está tomando as "providências cabíveis", que já recebeu explicações da Polícia Federal e que aguarda manifestações do Ministério Público e da defesa.
Ainda assim, disse que foi "expressamente recomendado" às autoridades policiais que observem a Súmula 11 e evitem "o emprego de algemas nos pés e mãos durante o deslocamento de presos da Operação Lava Jato, salvo casos de absoluta necessidade e em circunstâncias excepcionais".
"Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais", afirmou no documento.
A Súmula 11 do STF estabelece que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito".
TRANSFERÊNCIA
Cabral foi transferido para o Paraná por conta das supostas regalias a que ele teria tido acesso no sistema prisional do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Moro justificou a transferência lembrando que Cabral tem influência no Estado, o que representaria "risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere".
"Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", escreveu o juiz.
No pedido, o Ministério Público citou dezenas de visitas recebidas pelo político fora do horário estabelecido, além da instalação de um "home theater" no presídio.
O equipamento foi instalado em outubro e retirado em novembro após a divulgação de que pastores assinaram o recibo de doação a pedido de Cabral.
